Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 826 de 1.678- PL 867/2021
Dispõe sobre a suspensão de pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) até o fim de 2021.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 878/2021
Insere, onde couber, na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, a autorização ao Poder Executivo de contratação de médicos…
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Aliel Machado (PV-PR) · página oficial - PL 879/2021
Altera a Lei nº 3.268, de 30 de Setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências para incluir a possibilidade excepcional de atuação como médico a profissionais estrangeiros formados em medicina na forma da lei vigente em seu país enquanto perdurarem os efeitos…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Aliel Machado (PV-PR) · página oficial - PL 881/2021
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para permitir a reincorporação de profissionais em razão da pandemia da COVID-19; e altera a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, para incluir permissão excepcional no Programa Médicos pelo Brasil, no…
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Aliel Machado (PV-PR) · página oficial - PL 868/2021
Altera a Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972…
Conta para a direita · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 12/03/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 874/2021
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, da despesa com aquisição de aparelhos auditivos.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 12/03/2021 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 835/2021
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", a fim de estabelecer preferência no desempate em processo licitatório para empresa que…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 838/2021
Dispõe sobre os contratos de aluguel em todo o território nacional enquanto perdurarem os efeitos da decretação de calamidade pública em virtude do Coronavirus (COVID-19).
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 841/2021
Dá nova redação ao art. 4º-A da Lei nº 9.294, de 15 de Julho de 1996, para estabelecer medidas destinadas a coibir o consumo de bebidas alcoólicas por menores de dezoito anos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 842/2021
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que Institui o PRONAMPE, para prorrogar o prazo para início dos pagamentos de parcelas dos empréstimos do Programa.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 11/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 844/2021
Dispõe sobre Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) durante períodos de calamidade pública ou estado de emergência, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 848/2021
Institui renda básica, no valor de um salário mínimo mensal, para a família em situação de vulnerabilidade social.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Costa (PSD-PA) · página oficial - PL 849/2021
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar às instituições financeiras e aos seus representantes a oferta por telefone de empréstimos, financiamentos, seguros, aplicações financeiras, investimentos, ou qualquer outro tipo de operação com desconto de prestações em folha de…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/03/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 852/2021
Dispõe sobre o acréscimo, na Consolidação das Leis, de mecânicos legais para o combate à discriminação salarial por sexo ou raça, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 11/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jéssica Sales (MDB-AC) · página oficial - PL 853/2021
Dispõe sobre o acréscimo dos artigos 34-A e 34-B à lei 11.904, de 14 de janeiro de 2009, para prever a gratuidade para o acesso aos espaços ou centros culturais aos domingos e feriados, até as 14 horas, e dá outras providencias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jéssica Sales (MDB-AC) · página oficial - PL 859/2021
Estabelece os requisitos mínimos e reconhece como fundamental o funcionamento obrigatório do serviço de assistência social aos pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva e a seus familiares e/ou responsáveis em todo o Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 817/2021
Altera a redação da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para aumentar os valores da pena de multa administrativa para as pessoas jurídicas que tenham praticado atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Major Vitor Hugo (PL-GO) · página oficial - PL 818/2021
Altera a redação da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para aumentar o valor da multa civil decorrente da prática de improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito pelo auferimento de qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Major Vitor Hugo (PL-GO) · página oficial - PL 819/2021
Altera a redação do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer que a pena de multa seja fixada pelo juiz no valor do triplo do acréscimo patrimonial ou da vantagem indevida recebida nos casos de crimes praticados por funcionário público contra a administração…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Major Vitor Hugo (PL-GO) · página oficial - PL 820/2021
Altera a redação da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos crimes hediondos) para considerar crime hediondo a prática de crimes contra a Administração Pública previstos no Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que envolvam o desvio de recursos públicos acima de 100 (cem) salários…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Major Vitor Hugo (PL-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.