Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 832 de 963- PL 4530/2012
Dispõe sobre a guarda ou o depósito de aeronave.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/10/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 4536/2012
Dispõe sobre a instituição de incentivo fiscal para a implantação de coletores ou painéis solares para aquecimento de água em edificações públicas e privadas, e sobre a obrigatoriedade de implantação de coletores ou painéis solares para aquecimento de água em edificações pertencentes à…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/10/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 2231/2022
Garante a sustentação oral pelo advogado nas sessões de julgamento perante tribunal ou qualquer órgão colegiado, em instância judicial ou administrativa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/10/2012 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 4515/2012
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/10/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 4522/2012
Define regras para a fabricação de carimbos de profissões regulamentadas em lei.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/10/2012 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PLS 359/2012
Dispõe sobre a remarcação, o cancelamento e o reembolso de passagem aérea.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/10/2012 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PLS 358/2012
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar que os índices de reajuste das mensalidades dos planos de saúde sejam aplicados à remuneração por consultas médicas.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/10/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 4495/2012
Modifica o art. 165 da Lei nº 7.565, de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, que se refere ao Comandante de aeronave.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/10/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PL 4496/2012
Altera o art. 5-A, da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/10/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: NELSON MARQUEZELLI (PRD-SP) · página oficial - PLP 212/2012
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, acrescendo parágrafo único ao art. 12.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/10/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: ANTHONY GAROTINHO (PL-RJ) · página oficial - PL 4503/2012
Dispõe sobre a inclusão do número da identidade civil no Certificado de Reservista, no Certificado de Isenção do Serviço Militar e no Certificado de Dispensa de Incorporação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/10/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 4505/2012
Altera o §1º, do art. 1º, da Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para alterar o prazo para requerimento da prorrogação da…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/10/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 4510/2012
Estabelece medidas destinadas a neutralizar ou compensar as emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa provenientes das atividades dos órgãos integrantes da Administração Pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/10/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PDS 524/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO VIDEOMAKER DO BRASIL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 525/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE BRAGANÇA PAULISTA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bragança Paulista, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 527/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ATENDIMENTO SOCIAL E ASSISTENCIAL MARCONDENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alfredo Marcondes, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 526/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO EDUCADORA MÚSICA E CULTURA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Batatais, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 528/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO NOVO HORIZONTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Novo Horizonte, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 529/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DE IPUEIRAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipueiras, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 530/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO VALE DO RIO TIETÊ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de José Bonifácio, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.