Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 833 de 963- PDS 532/2012
Aprova o ato que outorga concessão à SBC – RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Primavera, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 533/2012
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA TORRE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Palmeira D’Oeste, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 534/2012
Aprova o ato que outorga permissão à AMAZÔNIA COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Caiabu, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 535/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E COMUNITÁRIA VIVA MOSQUEIRO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belém, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 531/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO BRASIL 2000 para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 50/2012
Denomina "Edifício Senador Ronaldo Cunha Lima" o espaço físico do Senado Federal onde funciona o Programa Interlegis.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PLS 355/2012
Aumenta o limite para vendas isentas de tributos em lojas francas.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 08/10/2012 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Cyro Miranda (PSDB-GO) · página oficial - PDS 523/2012
Aprova o texto do Acordo Adicional que Altera o Acordo de Seguridade Social ou Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Brasília, em 9 de agosto de 2006.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4485/2012
Altera o art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelecendo compensação financeira em razão da interrupção da prestação de serviços públicos nas condições que menciona, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/09/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG) · página oficial - PLS 349/2012
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tratar do fornecimento, pelas instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito, de serviços ao consumidor portador de deficiência visual.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 25/09/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PRS 49/2012
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até USD 300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/09/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 351/2012
Esta Lei acrescenta o artigo 879-A ao texto da Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943, que institui a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e revoga o art. 39 da Lei 8.177, de 01 de março de 1991.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/09/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PL 4477/2012
Altera a redação do art. 44 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com a finalidade de disciplinar a divulgação de reclamações contra fornecedores em cadastros públicos mantidos pelos órgãos públicos de defesa do consumidor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/09/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PLP 210/2012
Acrescenta novo parágrafo único ao art. 10 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte", para os fins de vedar a apresentação de instrumento de mandato no requerimento de abertura de empresa perante o…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/09/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 4473/2012
Estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/09/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JÚLIO CAMPOS (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 4476/2012
Proíbe a produção e comercialização de espuma expansível por aerossol em todo o território nacional.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/09/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JÚLIO CAMPOS (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 4461/2012
Acrescenta dispositivo no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - CLT, que "aprova a Consolidação das Leis do Trabalho."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/09/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: VICENTE SELISTRE (PSB-RS) · página oficial - PLS 347/2012
Altera os arts. 13 e 14 da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para ampliar o limite máximo de receita bruta total para opção pelo regime de lucro presumido de tributação pelo imposto de renda das pessoas jurídicas.
Conta para a direita · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 19/09/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Inácio Arruda (PCdoB-CE) · página oficial - PL 4433/2012
Altera o art. 12 da Lei nº 8.212 e o art. 11 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de empregados, em épocas de safra, e o exercício de atividade remunerada, em período de entressafra ou defeso, por segurados especiais do Regime Geral de Previdência Social.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/09/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: PADRE TON (PT-RO) · página oficial - PL 4434/2012
Trata da aplicação dos recursos do BNDES no Fundo Amazônia, nas condições que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/09/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.