Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 847 de 963- PLS 247/2012
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para instituir medidas destinadas à prevenção do uso inadequado de psicofármacos em crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ângela Portela (PDT-RR) · página oficial - PLS 249/2012
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases de educação nacional, para estabelecer carga horária mínima de educação física do ensino fundamental e médio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/07/2012 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 250/2012
Determina a obrigatoriedade de distribuição de protetor solar pelo SUS para pessoas portadoras de albinismo e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 11/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 252/2012
Altera os arts. 515, 530 e 538 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para modificar o prazo de duração dos mandatos sindicais e alterar critérios para eleições nas organizações sindicais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/07/2012 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 253/2012
Altera a Lei n° 9.615,de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para fixar regras de reeleição e de duração dos mandatos dos dirigentes de entidades desportivas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/07/2012 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 254/2012
Acrescenta o art. 56-A e modifica o art. 92 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para exigir do contratado a apresentação de garantia…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 11/07/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PLS 255/2012
Dispõe sobre vigência e forma de financiamento de subsídios, descontos, isenções e encargos setoriais incidentes sobre o preço da energia elétrica, objetivando reduzir o custo da energia elétrica e ampliar a competitividade do produto nacional.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/07/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PEC 39/2012
Altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir os procuradores e advogados públicos das autarquias e fundações públicas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos regramentos constantes do caput do artigo.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/07/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PLS 258/2012
Dispõe sobre a reserva de cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência e define os critérios de sua admissão.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/07/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PL 4179/2012
Altera o art. 5º da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a incidência das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nas hipóteses que…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/07/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pauderney Avelino (UNIÃO-AM) · página oficial - PDS 351/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ONG – INSTITUTO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DE BARCARENA PARÁ - INSNEELB para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barcarena, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 354/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO VALE DOS SINOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Campo Bom, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 352/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO MIRANTE DO MARANHÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 353/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE PEDRA D’ÁGUA - ARCPD para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Seridó, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 355/2012
Aprova o ato que outorga permissão à LAMOGLIA COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 356/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO SOCIAL E PRESERVACIONISTA DE MOCAJUBA – ADECOSPEM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mocajuba, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 357/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO JORNAL FM FERNANDOPÓLIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Fernandopólis, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 358/2012
Aprova o ato que outorga permissão à BONITO COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Bela Vista, Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 359/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CULTURA DE ASTORGA S/C LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Astorga, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 237/2012
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor da licença especial à gestante em situação de risco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2012 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Marta Suplicy (MDB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.