Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 848 de 963- PDS 360/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 238/2012
Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, com o objetivo de estender o Benefício Garantia-Safra aos municípios da área de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2012 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Antonio Russo (PL-MS) · página oficial - PRS 24/2012
Autoriza o Estado do Tocantins a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 40,431,000.00 (quarenta milhões e quatrocentos e trinta e um mil dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 25/2012
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 130,556,650.00 (cento e trinta milhões, quinhentos e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 26/2012
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 480,000,000.00 (quatrocentos e oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 27/2012
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 600,000,000.00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 28/2012
Autoriza o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), no valor de até Y 16.411.000.000,00 (dezesseis bilhões, quatrocentos e onze milhões de ienes japoneses).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 29/2012
Autoriza o Município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 35,000,000.00 (trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 241/2012
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para fixar limite mínimo de fornecimento de medicamentos de uso contínuo pelas empresas produtoras e obrigá-las a advertir os consumidores sobre eventual encerramento da produção.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2012 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PLS 242/2012
Cria o Regime Tributário para o Incentivo à Modernização e à Ampliação do Transporte Coletivo de Passageiros (RETRANSP).
Conta para a direita · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 10/07/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cícero Lucena (PSDB-PB) · página oficial - PLS 236/2012
Reforma do Código Penal Brasileiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/07/2012 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: José Sarney (MDB-AP) · página oficial - PDS 350/2012
Encaminha a Programação Monetária para o segundo trimestre de 2012.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/07/2012 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 231/2012
Cria o Fundo Nacional de Pesquisa para Doenças Raras e Negligenciadas (FNPDRN) e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 05/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eduardo Suplicy (PT-SP) · página oficial - PLS 233/2012
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para assegurar a disponibilidade de leitos em unidades de terapia intensiva na rede hospitalar do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2012 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 4159/2012
Altera a redação do art. 37 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para o revigoramento do centro comercial da Zona Franca de Manaus, de que trata o art. 1º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/07/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pauderney Avelino (UNIÃO-AM) · página oficial - PEC 34/2012
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 22/2012
Decreta a perda do mandato do Senador Demóstenes Lázaro Xavier Torres.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Outro autor · página oficial - PDS 349/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO GLOBO ELDORADO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 23/2012
Altera dispositivos da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, no intuito de aprimorar procedimentos da instrução de operações de crédito e concessão de garantias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PDC 606/2012
Susta a aplicação do Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS, previsto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Conta para a esquerda · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/07/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: JOÃO CALDAS (SOLIDARIEDADE-AL) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.