Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 849 de 963- PL 4145/2012
Institui possibilidade de dedução no Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas dos valores doados pelas empresas para aquisição de medicamentos especializados de alto custo e de uso contínuo a seus funcionários.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/07/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: ANTONIO BULHÕES (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4148/2012
Dispõe sobre a criação da farmácia veterinária popular e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/07/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CÉSAR HALUM (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 4149/2012
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre bicicletas elétricas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Leonardo Picciani (MDB-RJ) · página oficial - PLP 190/2012
Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PLS 225/2012
Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências, para tornar obrigatória a inserção, no Código de Ética Médica, de disposições para proibir os médicos e as sociedades médicas de receberem quaisquer tipos de pagamentos, incentivos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Maria do Carmo Alves (PP-SE) · página oficial - PLS 227/2012
Estabelece regras e critérios mínimos para o registro de infrações penais e administrativas pelos órgãos de segurança pública no território nacional.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/07/2012 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Armando Monteiro (PTB-PE) · página oficial - PLS 224/2012
Obriga beneficiários de bolsas de estudos de programas da União a prestarem colaboração a estabelecimentos públicos de educação básica.
Conta para a direita · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 02/07/2012 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 4131/2012
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Corretor de Veículos Automotores.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/06/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4139/2012
Possibilita que mercadorias assinaladas com marcas falsificadas, alteradas ou imitadas sejam reaproveitadas por cooperativas comunitárias ou oficinas de customização.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/06/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 4140/2012
Inclui um Capítulo II-A, no Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, versando sobre garantias dos integrantes da polícia militar e dos corpos de bombeiros militar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/06/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PDS 312/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE PORTO AMAZONAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Amazonas, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 317/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO ITAMARATY LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Piripiri, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 316/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à SOCIEDADE CAMPOGRANDENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 314/2012
Aprova o ato que outorga permissão à XARAÉS COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 315/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO LONDRINA S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Londrina, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 313/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO ROCIO para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 318/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 320/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO BROTAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Piraí do Sul, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 319/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CHARRUA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 322/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL PORTAL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Clevelândia, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.