Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 853 de 963- PL 4096/2012
Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/06/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: EDINHO ARAÚJO (MDB-SP) · página oficial - PL 4080/2012
Acrescenta inciso VII ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contagem como tempo de contribuição do período em que o segurado do Regime Geral de Previdência Social esteve em gozo de seguro-desemprego.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/06/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: VILSON COVATTI (PP-RS) · página oficial - PL 4082/2012
Altera o art. 186, da Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990 e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/06/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 4085/2012
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que dispõe sobre "restabelecer princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, instituindo o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/06/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 4086/2012
Institui incentivo fiscal à produção e comercialização de veículos automóveis movidos a eletricidade ou híbridos.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 19/06/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE) · página oficial - PL 4078/2012
Obriga os estabelecimentos que comercializem terminais de telefonia ou procedam à sua ativação a dispor de exemplares da regulamentação aplicável ao serviço.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/06/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GIROTO (PL-MS) · página oficial - PLP 185/2012
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação e dá outras providências. (LEI…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MILTON MONTI (PL-SP) · página oficial - PDS 299/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO GLOBO S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDC 586/2012
Susta a aplicação do item 2.2 do Anexo IV da Port. nº 465, de 3 de outubro de 2011, do Ministério das Cidades que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do Programa Nacional…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 4053/2012
Acrescenta § 5º ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para excluir como beneficiário de pensão por morte o dependente que cometeu, tentou ou participou de crime de homicídio doloso contra o segurado.
Conta para a direita · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/06/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PEC 190/2012
Altera os arts. 158, 159 e 161 da Constituição Federal e o art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com o objetivo de viabilizar financeiramente a regulamentação do montante destinado ao ressarcimento dos Estados e Municípios brasileiros devido à desoneração do ICMS nas…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 13/06/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDRO MABEL (MDB-GO) · página oficial - PLS 204/2012
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para permitir a dedução integral das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
Conta para a direita · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 13/06/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PLS 205/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de versão em áudio de manuais de instruções que acompanham produtos de serviços.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/06/2012 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jayme Campos (UNIÃO-MT) · página oficial - PLS 207/2012
Cria o Fundo Nacional de Aterros Sanitários (FNAS) e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 13/06/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eunício Oliveira (MDB-CE) · página oficial - PL 4044/2012
Altera o art. 2º da Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980, para substituir a OTN por indexador atual.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/06/2012 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 4047/2012
Altera a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, tornando obrigatória utilização de mecanismo de rastreamento durante o transporte de materiais nucleares e radioativos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/06/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTONIO BULHÕES (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4049/2012
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o aviso de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/06/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DAVI ALVES SILVA JÚNIOR (PL-MA) · página oficial - PL 4051/2012
Dispõe sobre a transparência na arrecadação com a cobrança de pedágio pelas concessionárias que administram rodovias federais.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/06/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WALNEY ROCHA (PRD-RJ) · página oficial - PLS 198/2012
Altera o art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a isenção da contribuição previdenciária sobre os valores recebidos a título de aviso prévio indenizado.
Conta para a direita · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 12/06/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PLS 197/2012
Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor, para proibir a cobrança de Tarifa de Cadastro e Abertura de Crédito.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 12/06/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.