Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 854 de 963- PLS 201/2012
Altera os arts. 27 e 116 da Lei nº 8.666, de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para condicionar a contratação de pessoa jurídica pelo Poder Público à concessão de…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 12/06/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 4038/2012
Estabelece a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por desastre natural.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/06/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial - PDC 583/2012
Susta os efeitos da Portaria nº 461, de 16 de maio de 2012, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que anulou dispositivos sobre a adoção de jornada de trabalho flexível para seus servidores em razão de determinação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/06/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SEBASTIÃO BALA ROCHA (SOLIDARIEDADE-AP) · página oficial - PL 4037/2012
Veda o repasse das perdas na Rede Básica, das perdas técnicas e das perdas não técnicas para as tarifas do serviço de fornecimento energia elétrica dos usuários finais.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/06/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PLS 196/2012
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir entre os beneficiários do Programa Bolsa Família as famílias de pessoas acometidas por neoplasia maligna.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 06/06/2012 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Cícero Lucena (PSDB-PB) · página oficial - PLS 194/2012
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para condicionar o pagamento das parcelas do financiamento pelos beneficiários ao credenciamento de escola pública de educação infantil e de ensino fundamental no respectivo conjunto habitacional.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 06/06/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ângela Portela (PDT-RR) · página oficial - PL 4011/2012
Dispõe sobre o exercício da atividade de gandula.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/06/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP-RS) · página oficial - PL 4014/2012
Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que "Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências", para permitir aos municípios acesso aos recursos do FNSP, quando fizerem incluir, em suas licitações, dispositivo de reserva de vagas para apenados em regime…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/06/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: ENIO BACCI (PDT-RS) · página oficial - PL 4015/2012
Proíbe a prescrição do direito do consumidor aos pontos acumulados em programas de fidelidade junto a qualquer fornecedor.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/06/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PEC 186/2012
Dá nova redação ao inciso IV do § 3º do art. 142 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/06/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PEC 187/2012
Dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/06/2012 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 3988/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/05/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Celso Maldaner (MDB-SC) · página oficial - PEC 183/2012
Trata dos Princípios Gerais da Atividade Econômica acrescentando a pesquisa, produção e distribuição do etanol e biodiesel ao art. 177 da Constituição Federal.
Conta para a esquerda · estatais e privatização · efeito estruturalCâmara · apresentado em 31/05/2012 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: IRINY LOPES (PT-ES) · página oficial - PLS 187/2012
Permite a dedução do imposto de renda de valores doados a projetos e atividades de reciclagem.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 31/05/2012 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PDS 278/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA SAMBÊ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 279/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO UNIÃO DAS MULHERES FLORIANENSES - AUMF para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Floriano, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 280/2012
Aprova o ato que outorga permissão à STAR FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Bocaína, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 283/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA MORRO GRANDE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 281/2012
Aprova o ato que outorga autorização à FUNDAÇÃO MARTINHO CANUTO DE MELO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coivaras, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 282/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE VAQUEIROS DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cristalândia do Piauí, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.