Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 854 de 1.678- PDL 557/2020
Susta os efeitos do Decreto nº 10.578 , de 15 de Dezembro 2020, Dispõe sobre a dissolução societária do CEITEC-Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de…
Conta para a esquerda · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Patrus Ananias (PT-MG) · página oficial - PDL 559/2020
Regula as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória nº 989/2020, de 08 de julho de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PDL 561/2020
Susta o art. 3º, o art. 104, o § 1º do art. 107 e o art. 109 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e a Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2020, da Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PL 5553/2020
Altera a Lei n. º 9.656, de 3 de junho de 1998 que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre a obrigatoriedade de oferecimento de vacina quando se tratar de pandemia devido à emergência de saúde pública de importância internacional, após publicação do…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/12/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 5556/2020
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para dispor sobre a inclusão de informações…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 5557/2020
Dispõe sobre o cancelamento via e-mail de serviços de telecomunicações.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 5558/2020
Estabelece isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF nas operações de aquisição e financiamento de veículos para utilização nas atividades profissionais exercidas nos termos da Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 5559/2020
Dispõe sobre o agendamento online para marcação de atendimento pessoal nas agências bancárias em todo o país.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/12/2020 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 5560/2020
Dispõe sobre territórios livres de agrotóxicos e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bohn Gass (PT-RS) · página oficial - PL 5561/2020
Dispõe sobre o direito do empregado que é exposto a roubos ou outras espécies de violência física não precisam de perícia técnica para receber adicional de periculosidade.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/12/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Fábio Abreu (PSD-PI) · página oficial - PDL 563/2020
Susta os efeitos do Decreto nº 10.578, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de…
Conta para a esquerda · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PDL 555/2020
Susta a Portaria Fazenda/ME nº 25.089, de 15 de dezembro de 2020, da Secretaria Especial de Fazenda, que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Economia e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor de R$ 9.033.878.270,00, para reforço de…
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 16/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 5549/2020
Estabelece a imprescritibilidade das bonificações acumuladas em programas de benefícios e recompensas vinculados a cartão de crédito.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 16/12/2020 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PLP 280/2020
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para instituir crédito às microempresas e empresas de pequeno porte, correspondente ao valor despendido com reforma de imóvel não residencial, a ser abatido do valor devido no âmbito do Simples…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 16/12/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 5562/2020
Modifica as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a utilização de meios alternativos para o recadastramento dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social e para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/12/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jayme Campos (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 5508/2020
Cria o Programa de Responsabilidade Social e dá outras providências
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 5509/2020
Altera a Lei n.º 13.982, de 02 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00 até o final do mês de março de 2021.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 5510/2020
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de junho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino e dá outras providências, para dispensar os estudantes beneficiários do FIES do pagamento das amortizações dos financiamentos e dos encargos operacionais até junho de 2021.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 5511/2020
Dispõe sobre parcelamento de débitos vencidos junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001), e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 5514/2020
Institui o auxílio emergencial consecutivo para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, em sequência à Medida Provisória nº 1.000, de 2…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 15/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Henrique (UNIÃO-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.