Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 855 de 1.678- PL 5517/2020
Altera a alínea "g" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer novas regras acerca da inelegibilidade de ocupantes de cargos ou funções públicas que tiverem suas contas rejeitadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 5520/2020
Altera a Lei nº 14.024, de 09 de julho de 2020 que dispõe sobre a suspenção temporaria das obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período de vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Leo de Brito (PT-AC) · página oficial - PDL 550/2020
Susta os efeitos do § 3º, do Art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999 que “dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências”, enquanto durar efeitos de pandemia preconizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e/ou estado de calamidade pública admitido pelo…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PLP 278/2020
Dispõe sobre o parcelamento e regularização dos débitos tributários das empresas optantes pelo Simples Nacional.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Nunes (PSD-BA) · página oficial - PL 5523/2020
Acrescenta o parágrafo 4º ao art. 27, da Lei 10.865, de 30 de abril de 2004.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Nunes (PSD-BA) · página oficial - PL 5524/2020
Incluí as seguintes categorias de transporte de passageiros e cargos na lista de prioridade para vacinação à COVID-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 5527/2020
Cria o Comitê Gestor Interinstitucional do Plano Nacional de Vacinação contra COVID-19.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 15/12/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 5529/2020
Obriga a administração pública a utilizar o Sistema de Compras do Governo Federal quando realizar pregão, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 5530/2020
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para prever transparência ativa dos gastos efetuados por órgãos e entidades da administração pública de todos os entes da federação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 5534/2020
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral), para dispor sobre gastos destinados à preparação da campanha e instalação física ou página de internet.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gustavo Fruet (PDT-PR) · página oficial - PL 5536/2020
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que instituiu o auxílio emergencial, para prever o pagamento do benefício até 31/03/2021, em razão da gravidade da crise econômica decorrente da pandemia do Covid-19.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: André Janones (REDE-MG) · página oficial - PL 5512/2020
Estabelece incentivo e financiamento à política de assistência social por meio de doações de pessoas físicas ou jurídicas e dá outras providenciais.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/12/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Tavares (PP-PB) · página oficial - PL 5525/2020
Altera o art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para dispor sobre a divulgação na internet de informações de interesse coletivo ou geral produzidas ou custodiadas pelos órgãos e entidades públicas.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/12/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 5526/2020
Altera a Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020, para sustar o Comunicado nº 87, de 26 de novembro de 2020, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que “comunica a forma de recomposição dos efeitos da suspensão dos reajustes de planos de saúde por variação de custos (anual) e por mudança de faixa…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 15/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PDL 551/2020
Susta o Comunicado nº 87, de 26 de novembro de 2020, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que “comunica a forma de recomposição dos efeitos da suspensão dos reajustes de planos de saúde por variação de custos (anual) e por mudança de faixa etária, no período de setembro a dezembro de 2020”.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 5492/2020
“Estabelece que os estabelecimentos comerciais, bancários e demais empresas que utilizam de segurança, vigilância ou outro serviço para garantir a segurança e o controle de acesso de pessoas, deverão contratar tais profissionais, ficando vedada a terceirização.”
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/12/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 5497/2020
Institui a década 2020-2030 como a Década do Envelhecimento Ativo e Saudável no Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PL 5500/2020
Acrescenta artigo à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo e o fornecimento de equipamentos de proteção individual aos empregados da saúde.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PDL 546/2020
Susta a Resolução GECEX nº 126, de 8 de dezembro de 2020, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PLP 277/2020
Revoga a pena disciplinar de aposentadoria compulsória e institui a pena de demissão aos magistrados condenados pela prática de faltas disciplinares graves.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/12/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.