Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 858 de 1.678- PDL 537/2020
Susta a Resolução da Câmara de Comércio Exterior nº 126, de 8 de dezembro de 2020, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial - PDL 538/2020
Susta os efeitos da Resolução GECEX Nº 126, de 8 de dezembro de 2020, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 5455/2020
Altera o art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para salvaguardar do Programa Nacional de Desestatização – PND, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Conta para a esquerda · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jesus Sérgio (PDT-AC) · página oficial - PL 5457/2020
Acrescenta § 7º ao Art. 43 da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, dispondo sobre a proteção do consumidor referente ao envio donome de correntista no cadastro de Cheque sem Fundo- CCF.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 5458/2020
Regulamenta o inciso XII do art. 212-A da Constituição Federal, que dispõe sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério publico da educação básica.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) · página oficial - PL 5459/2020
Acrescenta § 3º ao art. 396, do Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho no que se refere a lactantes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 5460/2020
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre o Código de Processo Civil, no que se refere ao objeto da Penhora, acrescentando inciso XIII ao art. 833.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 5461/2020
Altera o Art. 48 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 5462/2020
Determina que os profissionais de saúde, os agentes de segurança pública e profissionais de transporte coletivo que mantém contato com o público terão preferência na vacinação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PLP 274/2020
Estabelece os requisitos exigidos para que entidades beneficentes de assistência social possam gozar da imunidade tributária prevista no § 7º do art. 195 da Constituição Federal.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 09/12/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Major Olimpio (SP) · página oficial - PDL 531/2020
Susta a Resolução nº 126, de 8 de dezembro de 2020, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 5463/2020
Altera a Lei nº 13.979,. de fevereiro de 2020, para estabelecer o prazo de 48 (quarenta e oito horas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por…
Conta para a direita · comércio exterior · efeito médioSenado · apresentado em 09/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 5428/2020
Altera a lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, dispondo de medidas para a execução de pena, com vistas à preservação da integridade física, moral e psicológica de presos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Policial Katia Sastre (PL-SP) · página oficial - PL 5430/2020
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a possibilidade de suspensão da proclamação dos resultados das eleições no caso de identificação de violação indevida, por mecanismos cibernéticos, das estruturas de segurança das urnas eletrônicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/12/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 5431/2020
Altera o art. 12-B da Lei º 7.713/1988, para estabelecer que imposto de renda da pessoa física incidente sobre rendimentos percebidos acumuladamente referentes ao ano-calendário em curso seja calculado utilizando-se tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/12/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Walter Alves (MDB-RN) · página oficial - PL 5432/2020
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para impedir a contratação pela administração pública e o acesso a programas governamentais de crédito das empresas que não cumprem a cota de emprego de aprendiz.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 08/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 5434/2020
Altera a lei no. 10.438, de 2002 para garantir que os reservatórios das usinas hidrelétricas operem obedecendo os níveis d’água mínimos operativos e autoriza que recursos da CDE sejam destinados a equalizar os possíveis custos adicionais na operação de usinas hidrelétricas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/12/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Odair Cunha (PT-MG) · página oficial - PL 5429/2020
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar o salário-maternidade da incidência de contribuições previdenciárias.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 08/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLP 273/2020
Estabelece os requisitos exigidos para que entidades beneficentes de assistência social possam gozar da imunidade tributária prevista no § 7º do art. 195 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/12/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Major Olimpio (SP) · página oficial - PL 5394/2020
“Mantém a verba orçamentária prevista no ano de 2020 para o ano de 2021, para a realização do Censo Demográfico realizado pelo IBGE”
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.