Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 859 de 963- PDS 247/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO APERIPÊ DE SERGIPE para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 248/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO PÉROLA DO TURI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Santa Helena, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 249/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM CORISCO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Boituva, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 250/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CLUB DE PALMAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Palmas, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3888/2012
Altera o art. 41 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que "cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do §8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2012 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 3889/2012
Dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre o pagamento de horas-extras ao trabalhador assalariado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: AUDIFAX (PSB-ES) · página oficial - PL 3891/2012
Dispõe sobre a isenção de foros, laudêmios, taxas, cotas, aluguéis e multas nos terrenos de marinha para maiores de sessenta anos.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/05/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: LELO COIMBRA (MDB-ES) · página oficial - PLS 162/2012
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para determinar o percentual mínimo da receita corrente líquida que a União deverá aplicar anualmente em ações e serviços públicos de saúde.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cícero Lucena (PSDB-PB) · página oficial - PLS 164/2012
Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego para os trabalhadores rurais desempregados, contratados por safra, por pequeno prazo ou por prazo determinado, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 17/05/2012 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 165/2012
Modifica o caput do art. 9º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências; e altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, que dispõe sobre as contribuições para…
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 17/05/2012 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 166/2012
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/05/2012 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PEC 171/2012
Altera o inciso V do art. 49 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PEC 172/2012
Altera o art. 160 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2012 · Outra situação · Entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PLP 176/2012
Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2012 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PLP 177/2012
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a transparência, controle e fiscalização da execução de parcerias e convênios entre órgãos públicos e organizações não governamentais. NOVA EMENTA: Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a transparência, controle e fiscalização da…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 3872/2012
Altera o art. 15-A, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 3877/2012
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com suplementos minerais destinados à alimentação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e equinos.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 16/05/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PLS 156/2012
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/PASEP, incidentes sobre a receita de venda no mercado interno de produtos oriundos da piscicultura.
Conta para a direita · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 16/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLS 160/2012
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites de dedução do imposto de renda devido dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 16/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PLS 159/2012
Altera dispositivo da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que Institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI, para permitir o acesso ao programa a estudantes que tenham cursado o ensino médio em instituições privadas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.