Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 861 de 963- PDS 233/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CAIUÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Paranavaí, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 234/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO FM CLUBE UM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 223/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à SOCIEDADE DE RADIODIFUSÃO PADRE EDUARDO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Terra Rica, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3847/2012
Institui a obrigatoriedade de as montadoras de veículos, por intermédio dos suas concessionárias ou importadoras, fornecerem carro reserva similar ao do cliente, no caso do automóvel ficar parado por mais de 48 horas por falta de peças originais ou impossibilidade de realização do serviço durante o…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/05/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PEC 170/2012
Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 3848/2012
Altera § 3º do art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que " Define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Osmar Serraglio (PP-PR) · página oficial - PL 3851/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública, direta e indireta, de realizar licitação para a escolha da instituição financeira administradora dos depósitos relativos à folha de pagamento dos seus agentes públicos e dá outras providências.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LUCIO VIEIRA LIMA (MDB-BA) · página oficial - PL 3852/2012
Dispõe sobre a exigência de pedágio pela utilização dos diversos equipamentos viários públicos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LUCIO VIEIRA LIMA (MDB-BA) · página oficial - PDS 215/2012
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cameroun sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 4 de agosto de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 152/2012
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para equiparar o controle de qualidade de medicamentos similares ao dos medicamentos genéricos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PLS 150/2012
Altera o caput do art. 44 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências para dispor sobre o valor da Aposentadoria por invalidez.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/05/2012 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PEC 167/2012
Altera o art. 198 da Constituição Federal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FERNANDO TORRES (PSD-BA) · página oficial - PL 3831/2012
Altera o inciso II do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o prazo da licença paternidade e estender os mesmo benefícios aos casos de adoção.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 09/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 3833/2012
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a remuneração do empregado readmitido, ou contratado por empresa integrante do mesmo grupo econômico.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 3835/2012
Dispõe sobre as áreas consolidadas em áreas de preservação permanente e em áreas de reserva legal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Bohn Gass (PT-RS) · página oficial - PDS 203/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ITÁLIA VIVA S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Flores da Cunha, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 204/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO GUAÇÚ DE TOLEDO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Toledo, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 202/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO VOZ DE ITABAIANA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Itabaiana, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 205/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TELECOMUNICAÇÕES CAMPOS DOURADOS LTDA. para explo-rar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Cascavel, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 206/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO E CULTURA DE AURORA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aurora do Tocantins, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.