Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 863 de 1.678- PDL 485/2020
Susta os efeitos da PORTARIA Nº 983, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020, que regulamenta as atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 5233/2020
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 para permitir o enquadramento de Microempreendedores Individuais como prestadores de serviços turísticos.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/11/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 5237/2020
Acresce o art. 23-A à Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor acerca da destinação de saldos orçamentários remanescentes do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na forma de abono, para os servidores em efetivo…
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 23/11/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 5235/2020
Altera a Lei nº 9.656, de 1998, para vedar reajustes nos planos de saúde em 2021, em decorrência da crise causada pela pandemia de covid-19.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 23/11/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 5220/2020
"Obriga todos os Partidos Políticos a manterem um percentual de 10% (dez por cento) para as candidaturas LGBTQIA+, aos cargos do legislativo, deputados federais, estaduais e vereadores".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 5221/2020
Isenta do Imposto de Importação os veículos de transporte de passageiros.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 20/11/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PDL 484/2020
Susta a Portaria nº 983, de 18 de novembro de 2020 do Ministério da Educação que “estabelece diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Leo de Brito (PT-AC) · página oficial - PL 5227/2020
Dispõe acerca da isenção, por dois meses, do pagamento das tarifas de energia elétrica, concedida aos moradores do Estado do Amapá, diretamente atingidos pelo “apagão” elétrico 2020.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 20/11/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial - PLP 268/2020
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas.
Conta para a esquerda · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 19/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 5202/2020
“Altera o artigo 163 do Decreto Lei 2848 de 07 de dezembro de 1940 e dá outras providências”
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 5205/2020
Dispõe sobre a não incidência de penalidades contratuais ao consumidor de serviço de transporte aéreo que desistir de viajar durante o período de pandemia do coronavirus.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/11/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 5207/2020
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quando houver interrupção no fornecimento de energia elétrica por mais de 48 horas consecutivas, e dá outras providências
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Acácio Favacho (MDB-AP) · página oficial - PL 5209/2020
Inclui os § 2º, § 3º e § 4º ao artigo 31 da Lei nº 8.078, de 11 de dezembro de 1990, para proporcionar clareza na divulgação de informações essenciais de produtos e serviços ofertados ao consumidor no comércio eletrônico.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 5211/2020
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro - para permitir apenas o uso de medidores de velocidade fixos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Éder Mauro (PL-PA) · página oficial - PL 5212/2020
“Cria em todos os municípios brasileiros a Unidade de Conservação Verde e dá outras providencias”
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 5214/2020
Altera a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, para impedir que condenados por violência contra a mulher assumam cargos e empregos públicos nas empresas públicas e administração direta e indireta.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 5216/2020
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para assegurar o saque do FGTS para financiamento imobiliário fora do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Conta para a direita · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 19/11/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 5193/2020
Dispõe sobre o desembarque de mulheres usuárias do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros em todo território nacional.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/11/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 5194/2020
Altera o art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que “Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não”, para reajustar os valores das indenizações do seguro DPVAT.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 5196/2020
Art. 1º O artigo 32 da Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 .
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/11/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.