Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 867 de 963- PDS 146/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à LINS RÁDIO CLUBE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Lins, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/04/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 148/2012
Aprova o ato que outorga permissão à CAMARGO E VASSALI - EMPRESA DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Campinas do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/04/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 149/2012
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM PORTO DA FOLHA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Itabaianinha, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/04/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 151/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE RÁDIO NORDESTE FM - ACECRAN para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/04/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3778/2012
Dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura".
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/04/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 3781/2012
Altera a Lei nº 10.191, de 14 de fevereiro de 2001, para tornar obrigatória a utilização da modalidade pregão eletrônico nas licitações para aquisição de bens ou contratação de serviços comuns na área da saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO) · página oficial - PL 3783/2012
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Apoio à Saúde do Atleta - PNASA.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/04/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Magalhães (PSD-BA) · página oficial - PLS 125/2012
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para explicitar a vedação de recusa de atendimento em situação de risco iminente…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cyro Miranda (PSDB-GO) · página oficial - PDS 122/2012
Aprova o texto do Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático - TAC, firmado em Bali, em 24 de fevereiro de 1976, pelos países-membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático - ASEAN, bem como de seus Protocolos Adicionais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/04/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 123/2012
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre Isenção de Vistos de Curta Duração para Portadores de Passaportes Comuns, assinado em Bruxelas, em 8 de novembro de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/04/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 121/2012
Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Auxílio Judicial em Matéria Civil e Comercial, assinado em Pequim, em 19 de maio de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/04/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 124/2012
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, no Rio de Janeiro, Brasil, de 13 a 22 de junho de 2012, assinado em Nova Iorque, em 5 de abril de 2012.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/04/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3745/2012
Dispõe acerca da portabilidade bancária como direito do consumidor e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE) · página oficial - PEC 163/2012
Dá nova redação aos arts. 93, 95 e 103-B, da Constituição Federal, para vedar a concessão de aposentadoria como medida disciplinar e estabelecer a perda de cargo de magistrado nos casos de quebra de decoro.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 25/04/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PLP 167/2012
Altera o art. 166 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que "dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios", para prever a propositura de ação regressiva por outrem que provar a assunção do encargo financeiro…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3755/2012
Concede incentivos fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS para a fabricação e comercialização de alimentos destinados aos portadores de diabetes.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 25/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS) · página oficial - PL 3759/2012
Institui renegociação de dívidas originárias de operações de crédito rural, tendo como beneficiários cacauicultores e dá outras providências.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/04/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 3769/2012
Dispõe sobre a legitimação dos imóveis urbanos que não possuem escrituras públicas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Magalhães (PSD-BA) · página oficial - PL 3771/2012
Dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário mínimo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2012 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: JORGE BOEIRA (PP-SC) · página oficial - PL 3736/2012
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Montes Claros, e da outras providências.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.