Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 869 de 963- PDS 111/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à REDE MINEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/04/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 107/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO FRATERNIDADE para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Taquari, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/04/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 108/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO PUBLICIDADE MAGGI – PLAN LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/04/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 112/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CIDADE DE CUIABÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/04/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 93/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PARANÁ para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 94/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO PIATÃ DE SALVADOR LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 95/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO EXCLUSIVA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 96/2012
Aprova o ato que outorga permissão à SORALI - SOCIEDADE DE RADIODIFUSÃO LITORÂNEA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Entre Rios, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 97/2012
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA REAL DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ibirapitanga, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 98/2012
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO SOCIEDADE COMUNICAÇÃO CULTURA E TRABALHO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 99/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCATIVA QUADRANGULAR para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 100/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à O DIÁRIO RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 101/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO EMISSORA VANGUARDA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 102/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à REDE CENTRO OESTE DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3718/2012
Altera o art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Seguridade Social, para excluir a incidência de contribuição para a seguridade social sobre o aviso prévio indenizado.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 19/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PLP 164/2012
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir do limite das despesas com pessoal encargos e contribuições devidos às entidades de previdência. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para definir os casos em que os…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 19/04/2012 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Elcione Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 3722/2012
Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/04/2012 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 3725/2012
Altera o caput e o § 3º do art. 392, o art. 395 da CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 392 e § 3º ao art. 134 da CLT e art. 4º B à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre a licença maternidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LUCIANO CASTRO (PL-RR) · página oficial - PL 3726/2012
Regulamenta o exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trânsito.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOSE STÉDILE (PSB-RS) · página oficial - PL 3728/2012
Dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ARIOSTO HOLANDA (PDT-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.