Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 869 de 1.678- PL 5016/2020
Cria mecanismos para prevenir e coibir o assédio sexual contra a mulher no âmbito das instituições de Segurança Pública e nas Forças Armadas.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/10/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 5017/2020
Dispõe sobre o auxílio financeiro prestado pela União aos Estados e ao Distrito Federal, no exercício de 2020, para a aquisição de vacinas contra a Covid-19 no âmbito do Sistema Único de Saúde, e altera a Lei 13.979, de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PL 5003/2020
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,para inserir o Capítulo II-B ao Título II, dispondo sobre a prestação de serviços em Home Office.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PLP 252/2020
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que o Microempreendedor Individual contrate até 2 (dois) empregados.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 4987/2020
Dispõe sobre a imunização da doença Covid 19 e dá outra providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 4988/2020
“Estabelece a obrigatoriedade de registro imediato de todas as vacinas para a Covid 19 devidamente aprovadas pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária ”
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PLP 250/2020
Dispõe sobre a contribuição para o custeio das Áreas de Revitalização Econômica (ARE’s), prevista no artigo 149-B da Constituição Federal e dá outras providências.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/10/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Paulo (PSD-RJ) · página oficial - PL 4991/2020
Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para tratar da comunicação de ocorrências policiais envolvendo criança ou adolescente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Felício Laterça (PP-RJ) · página oficial - PL 4992/2020
Acrescenta dispositivo à Lei no 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para incluir no Programa…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 21/10/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 4993/2020
Altera a redação do art. 32 da Lei 9.605 de 1988 para obrigar o agressor a reparar o custo de tratamento e resgate do animal vítima de maus-tratos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 4994/2020
Altera o art. 311 do Decreto-lei N° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal Brasileiro, para criar o tipo penal de conduzir veículo automotor com chassi ou qualquer sinal identificador adulterado ou remarcado, de seu componente ou equipamento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/10/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 4999/2020
Dispõe sobre os avisos de promoção ou desconto nos preços dos postos de combustíveis.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 5001/2020
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os parâmetros de acessibilidade dos passeios e passagens apropriadas nas vias urbanas e rurais e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/10/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 4975/2020
Dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, aos produtores e trabalhadores rurais carentes que foram assentados pelo INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, em projetos de colonização, implantados pelo Governo Federal ao longo dos trechos paraenses…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 21/10/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 4997/2020
Altera a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, para determinar, nas execuções judiciais para cobrança da dívida ativa de natureza tributária da União, o recolhimento integral ao Tesouro Nacional dos honorários de sucumbência pagos pelo executado.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 21/10/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLP 251/2020
Altera a Lei nº 5. 172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para fixar em 3 (três) dias úteis o prazo para a emissão de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e para que os órgãos ou entidades públicas realizem a…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 21/10/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 4960/2020
Dispõe sobre o parcelamento das multas rescisórias previstas no parágrafo 1º do artigo 18 da lei nº 8.036 de 11 de maio de 1990 e no inciso I, letra "b" do art. 484-A, da CLT, no caso que especifica.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/10/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 4962/2020
Dispõe sobre a concessão de linha especial de crédito consignado para aposentados e pensionistas do regime geral de Previdência Social (INSS) e servidores públicos ativos e inativos municipais, estaduais e federais e respectivas pensionistas, aos militares ativos e inativos e respectivas…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4963/2020
Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra mulheres ou em razão de gênero.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/10/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Margarete Coelho (PP-PI) · página oficial - PL 4964/2020
Proíbe a concessão de liberdade de presos, nos finais de semana e feriados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/10/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.