Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 87 de 1.998- PL 2457/2026
Declara as barracas, os feirantes e a Feirinha da Pavuna, Zona Norte da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como Patrimônio Cultural Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luciano Vieira (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2461/2026
Altera a Lei nº 15.176, de 23 de julho de 2025, para incluir diretrizes sobre a assistência de enfermagem no cuidado integral às pessoas com fibromialgia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 2466/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 1990, e a Lei nº 9.294, de 1996, para fortalecer ações de prevenção e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas e produtos fumígenos por crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 2468/2026
Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir a data de 13 de maio, Dia da Abolição da Escravatura, no rol de feriados nacionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 2472/2026
Inscreve o nome de Ariano Vilar Suassuna no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Maria Arraes (PSB-PE) · página oficial - PL 2473/2026
Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa da Pedra do Reino, em São José do Belmonte, no Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Maria Arraes (PSB-PE) · página oficial - PL 2474/2026
Institui a Política Nacional de Transparência Pedagógica e Participação Familiar na educação básica, assegurando aos pais ou responsáveis o direito à informação prévia, ao diálogo qualificado e à precedência na orientação moral e religiosa de seus filhos menores
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Silvio Antonio (PL-MA) · página oficial - PRC 29/2026
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre a análise de impacto legislativo e regulatório na instrução de proposições.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Nikolas Ferreira (PL-MG) · página oficial - PL 2479/2026
Institui medidas especiais de proteção de crianças e adolescentes contra a exposição à publicidade e comunicação mercadológica de apostas de quota fixa durante grandes eventos esportivos, especialmente a Copa do Mundo FIFA de 2026, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2482/2026
Inclui a alínea “n” ao inciso II do art. 61 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940), para incluir como agravante o fato de o crime haver sido cometido em razão das convicções políticas da vítima.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Diego Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PDL 393/2026
Susta a eficácia da Portaria MEC n° 421, de 15 de maio de 2026, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva – PNEEI e sobre a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva – Reneei.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 2491/2026
Altera a legislação federal para adequar a terminologia da atenção visual e ocular no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 2467/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da análise do perímetro cefálico e da avaliação do formato craniano nas consultas de puericultura do primeiro ano de vida, institui protocolo padronizado de triagem para pediatras e médicos de família e comunidade, estabelece encaminhamento prioritário para centros de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PL 2470/2026
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PDL 392/2026
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil, a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026, que estabelece o limite de captura, as cotas de captura por modalidade de permissionamento e por área de pesca, e as medidas de registro…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Hermes Klann (PL-SC) · página oficial - PL 2484/2026
Institui o Protocolo Nacional de Padronização de Tratamento do Paciente com Neuroblastoma, com foco na dignidade humana e proteção integral à criança e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 2429/2026
Confere o título de Capital Nacional da Fé e da Diversidade Religiosa ao Município de Belém, no Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 2430/2026
Institui o Código de Conduta Brasil para Prevenção e Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo e estabelece diretrizes para sua observância nos meios de hospedagem.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 2431/2026
Institui a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 2435/2026
Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência Digital contra Mulheres e Meninas, altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para tipificar e disciplinar a prova de crimes envolvendo conteúdo íntimo não consensual gerado por inteligência artificial ou manipulação…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.