Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 870 de 963- PDS 83/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO SERRANA COMUNITÁRIA – ASERCOM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco de Paula, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 84/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL SOCIAL E DE RADIODIFUSÃO MONTE CARMELO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José dos Ausentes, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 85/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM LAGOA NOVA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Limeira, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 86/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RENASCER para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio das pedras, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 88/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à ANDRÔMEDA RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 87/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE MARIANA PIMENTEL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mariana Pimentel, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 89/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO BONSUCESSO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Pombal, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 90/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO SANTA ROSA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 91/2012
Aprova o ato que renova a conces-são outorgada à RÁDIO CHAMONIX LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas mé-dias na cidade de Mogi Mirim, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 92/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DE AMPARO SOCIAL DE BOM PRINCÍPIO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Princípio, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 113/2012
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para incluir as transferências voluntárias relativas a ações de combate à violência contra a mulher entre aquelas que não são passíveis de restrição.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 19/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marta Suplicy (MDB-SP) · página oficial - PLS 112/2012
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesa com nutricionista, professor de educação física e com academias de ginástica da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 19/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Lopes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 3711/2012
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo que o Poder Concedente deverá outorgar autorização condicionada para implantação de aproveitamento de potencial hidráulico com características de pequena central hidrelétrica.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RENATO MOLLING (PP-RS) · página oficial - PRS 11/2012
Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/04/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 110/2012
Altera os arts. 4º e 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, em dobro, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, de encargo por dependente acometido das doenças que especifica.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 18/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PL 3699/2012
Dispõe sobre a atualização periódica dos mapas dos sistemas de navegação para dispositivos de sistema de posicionamento global - GPS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: PAULO FEIJÓ (PL-RJ) · página oficial - PLS 104/2012
Acrescenta o art. 17-A na Lei 8.177, de 1º de março de 1991, para determinar que as contas de depósito à vista mantidas em instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional serão remuneradas, tendo por base seu saldo médio mensal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ivo Cassol (PP-RO) · página oficial - PLS 102/2012
Altera o Decreto-Lei nº 986 de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para permitir a reutilização de alimentos preparados, para fins de doação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/04/2012 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ivo Cassol (PP-RO) · página oficial - PLS 106/2012
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor que os dirigentes sindicais somente poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ivo Cassol (PP-RO) · página oficial - PLS 108/2012
Altera o § 1º do art. 841 da Consolidação das Leis do Trabalho para determinar que a notificação, no processo trabalhista, seja feita diretamente ao reclamado.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ivo Cassol (PP-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.