Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 870 de 1.678- PL 4965/2020
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de1997, que Dispõe sobre a política…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial - PL 4977/2020
Institui o Programa Especial de Regularização de Débitos de Laudêmios de Terrenos de Marinha.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/10/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 4978/2020
Suspende a obrigatoriedade de pagamento da taxa de ocupação e foro relativos a Terrenos de Marinha.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/10/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 4976/2020
Acrescenta o art. 373-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer multa em favor da empregada em caso de discriminação remuneratória.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 20/10/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 4952/2020
Dispõe sobre a extensão de prazo para execução e prestação de contas dos recursos destinados a ações emergenciais da Lei nº 17.014, de 29 de junho de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/10/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 4954/2020
Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargo ou emprego público da administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União como incentivo à doação de medula óssea.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 4956/2020
Dispõe sobre subsídio destinado ao pagamento de consumo de energia elétrica para pacientes eletrodependentes.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 4957/2020
Altera o art. 6º da Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, para permitir a dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física dos valores referentes à depreciação de instalações, máquinas e equipamentos necessários à percepção de receita e à manutenção da fonte produtora do…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 19/10/2020 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PLP 248/2020
Cria a obrigatoriedade de se fazer marcações nas ações destinadas às mulheres e às crianças nas Leis Orçamentárias Anuais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para permitir seu acompanhamento.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/10/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 4945/2020
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, dos pagamentos com a aquisição de medicamentos de uso contínuo para tratamento de doenças crônicas, quando efetivamente comprovados por laudo médico.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 4946/2020
Institui o Programa de Autonomia Energética das Escolas Públicas e altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/10/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 4949/2020
Estabelece o horário noturno para todas as creches do país, para crianças com pais ou responsáveis que trabalhem no período noturno.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 4950/2020
Inclui artigo na Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para acrescentar uma parcela ao seguro-desemprego enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 4931/2020
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor e regulamentar o teletrabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Paulo (PSD-RJ) · página oficial - PL 4932/2020
Altera o § 7º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do feminicídio se o crime for praticado durante a ocorrência de calamidade pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Aline Gurgel (UNIÃO-AP) · página oficial - PL 4936/2020
Acrescenta dispositivos à Lei n. 13.315, de 2016, e à Lei n. 8.894, de 1994, para explicitar a imunidade constitucional do Imposto sobre a Renda e isentar do pagamento do IOF no que se refere a remessas de recursos financeiros de organizações religiosas a pessoas físicas residentes no País que…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gilberto Nascimento (PODE-SP) · página oficial - PL 4938/2020
Dispõe sobre assistência psicológica e social aos professores vítimas de violência escolar
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 4941/2020
Determina a obrigatoriedade dos condomínios residenciais e comerciais por intermédio de seus administradores, comunicar aos órgãos de segurança pública, acerca da ocorrência de violência doméstica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 4942/2020
Modifica o artigo 147 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para ampliar o interstício do exame de aptidão física e mental.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 4943/2020
Institui o Programa Trabalho e Renda para Todos.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 15/10/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Enio Verri (PT-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.