Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 871 de 963- PLS 109/2012
Institui o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (FNAMA) e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 17/04/2012 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jayme Campos (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 3690/2012
Altera a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Darcísio Perondi (MDB-RS) · página oficial - PL 3691/2012
Obriga as administrações aeroportuárias a disponibilizar aos consumidores a instalação de "fingers" (pontes de comunicação entre o terminal e a aeronave) nos aeroportos onde operam aviação regular.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Leonardo Gadelha (PODE-PB) · página oficial - PL 3692/2012
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOSÉ HUMBERTO (PSD-MG) · página oficial - PL 3674/2012
Cria incentivos para a abertura e funcionamento da "Primeira Empresa", da "Primeira Empresa para Economia Verde", e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3677/2012
Garante o pagamento de adicional de insalubridade para os trabalhadores de estabelecimento fabricante de produtos derivados do tabaco ou nos quais seja permitido o fumo.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/04/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 3682/2012
Dispõe sobre mineração em unidades de conservação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vinicius Gurgel (PL-AP) · página oficial - PL 3686/2012
Dá nova redação ao inciso IV do art. 5º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC) · página oficial - PL 3687/2012
Altera o inciso I do art. 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins", e acrescenta novo inciso III ao art. 37 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com o objetivo de agilizar a abertura e o encerramento de…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 3688/2012
Dispõe sobre instrumentos de política pública de prevenção de vazamentos na exploração petrolífera.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PLS 96/2012
Altera a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para aperfeiçoar a disciplina da empresa individual de responsabilidade limitada e para permitir a constituição de sociedade limitada unipessoal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/04/2012 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PL 3655/2012
Altera a Tabela de Valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, objeto da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966; Lei nº 9.472, de 16 de julho de 2007, e Lei nº 9.691, de 22 de julho de 1998; altera a Tabela de Valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, objeto da Lei nº 11.652…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/04/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PLS 92/2012
Acrescenta o § 8º ao art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispensar os Microempreendedores Individuais (MEI), as microempresas e empresas de pequeno porte do depósito recursal para a interposição de agravo de…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 11/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 90/2012
Altera a redação do § 1º do art. 26 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para fixar o início do prazo decadencial do direito do consumidor de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/04/2012 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 93/2012
Altera o caput do art. 17 da Lei n° 9.648, de 27 de maio de 1998, o art. 1º da Lei n° 8.001, de 13 de março de 1990, e o art. 5° da Lei n° 7.990, de 28 de dezembro de 1989, com o objetivo de alterar a distribuição de compensação financeira pela exploração de recursos hídricos para fins de geração…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PL 3640/2012
Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública", para determinar que a previsão do equilíbrio econômico-financeiro decorrente de alteração unilateral do contrato, atos da…
Conta para a esquerda · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 10/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 3646/2012
Isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes na importação de motocicletas de competição, sem similares nacionais.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PL 3650/2012
Acresce artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS) · página oficial - PL 3651/2012
Dá nova redação ao art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária do cortador de pedra artesanal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/04/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fábio Faria (PP-RN) · página oficial - PRS 8/2012
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 60.000.000,00 (sessenta milões de dólares dos Estados Unidos da América)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/04/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.