Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 872 de 963- PL 3631/2012
Dispõe sobre o financiamento imobiliário, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública , em atenção aos policiais militares.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/04/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Damião Feliciano (UNIÃO-PB) · página oficial - PLS 83/2012
Modifica o art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e o art. 132 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para disciplinar a demissão e estabelecer garantia provisória de emprego ao alcoolista.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 04/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Lopes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PLS 82/2012
Reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que “dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona”, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 04/04/2012 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Lobão Filho (MDB-MA) · página oficial - PL 3603/2012
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre motocicletas e bicicletas e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 3613/2012
Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências", para determinar que os depósitos de poupança cujos saldos ultrapassem o valor de cinquenta mil reais sejam remunerados por percentual da taxa…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SIBÁ MACHADO (PT-AC) · página oficial - PL 3615/2012
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para obrigar as empresas de aviação agrícola a enviar cópias de prescrições de agrotóxicos e relatórios anuais aos órgãos competentes.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 6003/2019
Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para incluir o art. 60-A, com o objetivo de dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/04/2012 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 3620/2012
Proíbe o aumento dos preços dos produtos de primeira necessidade em municípios atingidos por desastres naturais, nos quais for decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo Governo Federal.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOÃO PIZZOLATTI (PP-SC) · página oficial - PLS 79/2012
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre forro de PVC.
Conta para a direita · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 03/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 3587/2012
Acrescenta o art. 5º à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para criar a Caixa de Assistência dos Corretores de Imóveis (CACI).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PLS 76/2012
Adota medidas para informar os consumidores acerca de tributos que incidem diretamente sobre bens e serviços, conforme o disposto no § 5° do art. 150 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 29/03/2012 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: João Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PLS 75/2012
Altera os arts. 14 e 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a assistência à saúde integral, promovida pelo Poder Público, à presa gestante, bem como para vedar a utilização de algemas em mulheres em trabalho de parto.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Maria do Carmo Alves (PP-SE) · página oficial - PEC 150/2012
Dá nova redação à alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para estender a imunidade tributária concedida aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão, aos livros, jornais e periódicos editados em qualquer meio físico ou eletrônico.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 28/03/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PL 3556/2012
Inclui na relação do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, a ligação rodoviária entre Marabá e Belém.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA) · página oficial - PL 3564/2012
Acrescenta o § 9º ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de maçã importada no âmbito da administração pública direta e indireta.
Conta para a esquerda · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/03/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Celso Maldaner (MDB-SC) · página oficial - PLP 155/2012
Altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, as Leis nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Sociedade Brasileira de Autores Teatrais; cancela os débitos…
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: STEPAN NERCESSIAN (CIDADANIA-RJ) · página oficial - PL 3567/2012
Dispõe sobre a emissão de Declaração Provisória gratuita e válida, para os fins de direito, pelas instituições nacionais de ensino, públicas e privadas, até a expedição dos diplomas e certificados formais.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PDS 82/2012
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Burkina Faso sobre Cooperação Cultural, assinado em Brasília, em 12 de novembro de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 70/2012
Altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências, 4.324, de 14 de abril de 1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências, e 5.905, de 12 de julho de 1973, que dispõe…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2012 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial - PRS 7/2012
Autoriza a contratação de operação de crédito externo entre o Estado de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD) -, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.