Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 880 de 963- PDS 38/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE PAULO BENTO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulo Bento, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/02/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 39/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO LUIZ DO NORTE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luiz do Norte, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/02/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 40/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO JUAZEIRO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Juazeiro, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/02/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 42/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE MIRASSOL D’OESTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/02/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 41/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRANSPORTE ALTERNATIVO E DE BAIRROS DO MUNICÍPIO DE NOVO GAMA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Novo Gama, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/02/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 25/2012
Altera o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para limitar em 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado…
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 23/02/2012 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PDS 43/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO JURITI DE PARACATU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Paracatu, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/02/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 24/2012
Altera o art. 228 da Lei n. 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica – para inserir a hipótese de restituição de quantia paga de bilhete aéreo em caso de cancelamento ou remarcação da data da viagem pelo passageiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/02/2012 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PDS 45/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO LIBERDADE DE CULTURA E COMUNICAÇÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Seberi, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/02/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 46/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOCIEDADE DIFUSORA PIUMHIENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Piumhi, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/02/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 44/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA VALE DO JURIGUE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/02/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 47/2012
Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE COMUNICAÇÃO INTERNACIONAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Vila Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/02/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3260/2012
Isenta os produtos classificados na posição 15.09 r 22.04 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, originários e procedentes de Portugal, do Imposto de Importação.
Conta para a direita · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/02/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MANOEL JUNIOR (MDB-PB) · página oficial - PL 3242/2012
Regulamenta profissão de cinegrafista.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/02/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PEC 5/2012
Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/02/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3215/2012
Institui o Fundo Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 15/02/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 3224/2012
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000 que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outtras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/02/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ENIO BACCI (PDT-RS) · página oficial - PL 3231/2012
Acrescenta o art. 392-B à Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, para dispor sobre a extensão ao empregado do mesmo período da licença-maternidade concedida à empregada nos termos do art. 392 da CLT, nos casos que se especifica.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/02/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 3234/2012
Dispõe sobre o Sistema de Franquia empresarial (franchising), revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/02/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 3236/2012
Dá nova redação ao § 1º do art. 26 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/02/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.