Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 882 de 1.678- PL 4484/2020
Acrescenta incisos aos artigos 36 e 45 da Lei n. 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispondo sobre a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas por corrupção privada.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ganime (NOVO-RJ) · página oficial - PL 4485/2020
Suprime os incisos I, II e III, acrescenta os § 1º, § 2º, § 3º, e altera o caput do art. 23 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para modificar as regras de prescrição da ação de improbidade administrativa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ganime (NOVO-RJ) · página oficial - PL 4486/2020
Acrescenta o Inciso XIX ao parágrafo único do Art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para ampliar o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os Partidos Políticos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/09/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ganime (NOVO-RJ) · página oficial - PL 4487/2020
Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 para responsabilizar partidos políticos e promover maior efetividade às disposições concernentes às eleições.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/09/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ganime (NOVO-RJ) · página oficial - PL 4488/2020
Inclui o parágrafo único ao art. 2º da Lei Federal nº 8.429/92 a fim de ampliar o conceito de agente público para fins desta Lei.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ganime (NOVO-RJ) · página oficial - PL 4489/2020
Destina recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola, a escolas públicas estaduais, distritais e municipais a fim de apoiar a implementação de adequações dos imoveis escolares para as atividades de ensino em meio a pandemia.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 04/09/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PLP 230/2020
Destina recursos financeiros do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), para compra de equipamentos de informatica e de acesso à rede mundial de computadores aos alunos carentes da rede publica.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 04/09/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 4490/2020
Dispõe sobre auxílio financeiro emergencial aos municípios, a título de complementação de perdas de arrecadação de recursos de financiamento através do FUNDEB e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 04/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 4451/2020
Permite às pessoas jurídicas a dedução em dobro, do imposto de renda devido, das despesas efetuadas com a realização de testes para COVID-19 em seus empregados, durante a vigência da situação de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, decorrente da pandemia declarada…
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/09/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 4452/2020
Altera a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir que o exame de aptidão física e mental com vistas à obtenção de habilitação para dirigir possa ser realizado por profissional qualificado, independentemente de credenciamento junto ao…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 4453/2020
Altera o artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a jornada de trabalho, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Motta (PL-SP) · página oficial - PL 4455/2020
"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para acrescentar novo artigo com o objetivo de definir o crime o trabalho de criança ou adolescente em trabalho perigoso, insalubre ou penoso."
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Motta (PL-SP) · página oficial - PL 4456/2020
"Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para incluir novo inciso no art. 20 para possibilitar a movimentação do FGTS para pagamento de despesas com plano de assistência médica privado ."
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Motta (PL-SP) · página oficial - PL 4457/2020
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para permitir o saque para pagamento de despensas educacionais do titular e dependentes, bem como de reforma necessária de imóvel."
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Motta (PL-SP) · página oficial - PDL 390/2020
Susta a aplicação da Portaria nº 604, de 18 de junho de 2019 e da Portaria nº 19.809, de 24 de agosto de 2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que altera o Anexo da Portaria SEPRT nº 604, de 18 de junho de 2019.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Motta (PL-SP) · página oficial - PL 4459/2020
Altera o art. 1º, caput, da Lei nº 8.072, de 1990, para incluir no rol de crimes hediondos os crimes de peculato, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência e corrupção ativa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 4460/2020
Institui o Programa de Direito à Internet para as Famílias de Baixa Renda.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 4461/2020
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para agravar a pena de homicídio nas situações que especifica, bem como para vedar a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gurgel (PL-RJ) · página oficial - PDL 391/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 493, de 1º de setembro de 2020, “Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos Municípios de Prado e Mucuri, no Estado da Bahia”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 4465/2020
Autoriza a concessão de linha de crédito rural especial a pequenos agricultores familiares e dá outras providências.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 03/09/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.