Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 883 de 963- PL 3121/2012
Concede incentivo fiscal às entidades desportivas da modalidade futebol que instituírem programas de recuperação de jovens drogados ou desempregados, mediante capacitação técnica ou profissional, ou atendimento médico, psicológico e social.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PLP 123/2012
Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União. Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Darcísio Perondi (MDB-RS) · página oficial - PL 3091/2012
Reabre o prazo às pessoas jurídicas para o fornecimento de informações objetivando a consolidação de débitos para o parcelamento de que trata a Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS) · página oficial - PLP 125/2012
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2012 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 3108/2012
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, assegurando ao assinante do serviço de telefonia fixa ou móvel o direito de recuperar, no prazo máximo de 6 (seis) meses contados da suspensão total do serviço, o código telefônico desativado em função de inadimplência junto à prestadora, desde que os…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3111/2012
Torna obrigatória a existência de ambulância de resgate e de profissional da área da saúde nos postos de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3113/2012
Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir a esclerose múltipla entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 3117/2012
Dá a denominação de Aeroporto Internacional de São José dos Pinhais - Pres. Afonso Pena, ao Aeroporto Internacional Afonso Pena, no Estado do Paraná.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOÃO ARRUDA (MDB-PR) · página oficial - PDS 21/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FM GUAJERU-BA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guajeru, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/01/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 22/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ANDAIÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/01/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 23/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO UIRAPURU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/01/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 24/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à SOCIEDADE DE RADIODIFUSÃO INDEPENDENTE DE CRUZ ALTA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/01/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 27/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO SOCIEDADE SOBRADINHO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/01/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 26/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA TRÊS PASSOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Três Passos, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/01/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 25/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO INDEPENDENTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/01/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 28/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JUDAS TADEU para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibiassucê, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/01/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 29/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à VIP RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Itanhaém, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/01/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 32/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRÓ-DESENVOLVIMENTO DE MONTENEGRO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Montenegro, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/01/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 30/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ITAPEMA FM DE SANTA MARIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/01/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 31/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO SÃO LUIZ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/01/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.