Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 885 de 963- PDS 14/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO CAMAQUENSE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/01/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 15/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO SÓCIO-CULTURAL IBIPETUBA-ASCIB para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Rita de Cássia, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/01/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 16/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DO ARROIO DO PADRE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arroio do Padre, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/01/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3083/2012
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para considerar como efetivamente utilizada a área dos imóveis rurais que estejam comprovadamente situados em área de ocorrência de calamidade pública da qual resulte frustração de safras ou destruição de pastagens, para efeitos de Imposto sobre a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/01/2012 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3075/2011
Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos", para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/12/2011 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PEC 131/2011
Altera o § 4º do art. 184 e acrescenta inciso IX e §§ 3º e 4º ao art. 187 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PL 3021/2011
Acrescenta o inciso III ao art. 30 da Lei nº 11.196, de 2005, que "Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 3029/2011
Dispõe sobre o uso de biodiesel em veículos de passeio e veículos de carga de pequeno porte, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3032/2011
Acrescenta o §5º ao art. 88 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, prevendo a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3034/2011
Dispõe sobre a assistência internacional prestada pelo Brasil sobre matéria de valoração aduaneira e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3037/2011
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, sobre a concessão de desconto de cinquenta por cento nas tarifas de passagens aéreas para atletas portadores de deficiência nos deslocamentos destinados à participação em competições nacionais e internacionais.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3046/2011
Altera a Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, para dispor sobre isenção do pagamento da tarifa aeroportuária.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3048/2011
Prevê medidas para estimular a geração de energia de pequeno porte e de fontes alternativas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DR. ALUIZIO (PV-RJ) · página oficial - PL 3053/2011
Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Modelo de Passarela.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PLS 755/2011
Cria o Dia Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, a ser celebrado anualmente no dia 18 de outubro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marinor Brito (PSOL-PA) · página oficial - PRS 66/2011
Autoriza o Estado da Paraíba a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor total de até US$ 7.479.000,00 (sete milhões, quatrocentos e setenta e nove mil dólares dos Estados Unidos da América)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/12/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 67/2011
Autoriza a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - Sabesp, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até Y 33.584.000.000,00 (trinta e três bilhões, quinhentos e oitenta e quatro milhões de ienes)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/12/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 68/2011
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor de até US$ 49.604.127,00 (quarenta e nove milhões, seiscentos e quatro mil e cento e vinte e sete dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/12/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 69/2011
Autoriza o Município de Fortaleza (CE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 45.100.000,00 (quarenta e cinco milhões e cem mil dólares dos Estados Unidos da América)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/12/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 70/2011
Autoriza o Município de Fortaleza (CE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/12/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.