Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 886 de 1.678- PL 4347/2020
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer medida relativa ao recolhimento de carros abandonados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 4348/2020
Acrescenta artigo à Lei nº 9.870, de 1999, dispondo sobre a redução de 20% (vinte por cento) no valor das parcelas mensais das instituições de educação superior da rede privada durante o período de suspensão das atividades pedagógicas presenciais em decorrência da adoção de medidas de enfrentamento…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 4349/2020
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para estabelecer limites à cobrança de multa e juros moratórios e sancionatórios em decorrência de inadimplência da cota condominial.
Conta para a direita · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tiago Dimas (PODE-TO) · página oficial - PL 4350/2020
Altera o caput do art. 10 e revoga o § 2º do art. 10 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para condicionar ao Tribunal Superior Eleitoral o registro de atas e demais documentos de órgãos de direção nacional, estadual, distrital e municipal de partidos políticos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/08/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Tiago Dimas (PODE-TO) · página oficial - PL 4351/2020
Amplia a duração da licença-maternidade e da licença-paternidade durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid19).
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Angela Amin (PP-SC) · página oficial - PL 4352/2020
Altera a lei nº 13.930, de 10 de dezembro de 2019, para o direcionamento de percentuais no custeio de medicamentos ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 4353/2020
Suspende, em razão da pandemia pelo COVID-19, o pagamento de parcelas provenientes de operações de crédito consignado, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/08/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jéssica Sales (MDB-AC) · página oficial - PL 4354/2020
Concede auxílio financeiro especial, correspondente a uma remuneração integral, aos médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem que atuem nos hospitais federais diretamente no combate ao COVID-19, e que tenham contraído o novo coronavírus em razão do exercício da atividade profissional, e dá…
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/08/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Jéssica Sales (MDB-AC) · página oficial - PL 4339/2020
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para estabelecer percentual mínimo de 5% (cinco por cento) dos valores avalizados pelo Fundo Garantidor de Operações, no âmbito do Pronampe, para…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 25/08/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial - PL 4314/2020
Cria o Programa Renda Cidadã Social Básica Brasileira, destinado a transferência direta de renda do Governo Federal, como instrumento de inclusão social, segurança alimentar, combate a fome, à pobreza, à extrema pobreza, à miséria, a prevenção ao trabalho infantil e a prevenção à evasão escolar de…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Renildo Calheiros (PCdoB-PE) · página oficial - PL 4317/2020
Suspende a aplicação dos reajustes das tarifas de energia elétrica das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica durante a vigência do estado de calamidade públicarelacionado à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/08/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Tereza Nelma (PSD-AL) · página oficial - PL 4320/2020
Dispõe sobre a telessaúde e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 4321/2020
Dispõe sobre a transferência de recursos e saldos financeiros do auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, provenientes de repasses federais de que trata a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para o enfrentamento a pandemia do Coronavírus - COVID-19 nas…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/08/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 4323/2020
Cria a auxílio emergencial para estudantes de baixa renda das instituições públicas de ensino superior e de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, durante a pandemia de COVID-19, para fins de dar condições de permanência dos estudantes na educação superior pública
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 4325/2020
Altera os arts. 74 e 75 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estender os deveres de regulação do poder público aos museus, mostras, galerias e exposições de arte ou de cultura.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/08/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 4329/2020
Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos na divulgação de material com conteúdo discriminatório e difamatório em plataformas digitais oficiais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 4305/2020
Reduz para 12,5% (doze inteiros e cinco décimos por cento) a alíquota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica incidente sobre o lucro real, presumido ou arbitrado auferido durante o ano-calendário de 2021.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 21/08/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PLP 220/2020
Dispõe sobre a composição e a forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, nos termos do art. 67, § 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 4310/2020
Estabelece regras de proteção ao consumidor com relação à velocidade de banda contratada nos serviços de telecomunicação
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 4312/2020
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para incluir os profissionais do transporte escolar entre os beneficiários do auxílio emergencial.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/08/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.