Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 888 de 963- PL 2976/2011
Determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País, e dá outras providências
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PLP 120/2011
Acrescenta a Seção IV ao Capítulo IV da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de limitar as despesas governamentais com publicidade e propaganda.
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: ANTHONY GAROTINHO (PL-RJ) · página oficial - PL 2983/2011
Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o pagamento de auxílio-funeral pelo Regime Geral de Previdência Social.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTHONY GAROTINHO (PL-RJ) · página oficial - PDC 535/2011
Susta os efeitos da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que aprovou o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP da empresa VIABAHIA S.A.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Nelson Pellegrino (PT-BA) · página oficial - PEC 122/2011
Altera a redação do inciso VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere art. 37, inciso XVI, alínea c.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 14/12/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PLS 736/2011
Altera os arts. 11 e 12 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que “dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)”.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Francisco Dornelles (PP-RJ) · página oficial - PL 2912/2011
Altera o caput do art. 45 e o § 1º do art. 46 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PL 2914/2011
Dá nova redação ao caput do art. 214 da Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobe o Estatuto da Criança e do Adolescente, para reverter ao Fundo gerido pelos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente os valores oriundos das condenações fixadas em sede de ação de dano moral…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 2917/2011
Dispõe sobre as normas básicas aplicáveis às oficinas mecânicas e estabelecimentos assemelhados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PL 2918/2011
Dispõe sobre o exercício da profissão de operador de piscinas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 2940/2011
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 - Isenção de IRPF para Deficientes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PL 2942/2011
Cria o Programa Federal de Incentivo ao Trabalho Educativo - PROJOVEM para assegurar estágio remunerado.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 2943/2011
Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, que define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis, para tornar mais amplo o uso do gás liquefeito do petróleo.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Gomes (SOLIDARIEDADE-TO) · página oficial - PDS 453/2011
Aprova o ato que outorga autorização à BICUDA - ASSOCIAÇÃO EM DEFESA DA QUALIDADE DE VIDA, DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 455/2011
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOCIEDADE DE CULTURA RÁDIO PARECIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 456/2011
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA LAGEADO DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santarém, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 454/2011
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à CANAL E TRANSMISSÕES INTERV LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 457/2011
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RADIODIFUSORA DONA FRANCISCA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dona Francisca, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 458/2011
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à EMPRESA RADIOFÔNICA OURO BRANCO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Teutônia, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 459/2011
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO CULTURA DO NORDESTE S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.