Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 895 de 963- PEC 115/2011
Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos sobre os medicamentos de uso humano.
Conta para a direita · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 29/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PLS 704/2011
Acrescenta inciso e altera parágrafo único do art. 28 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, e isenta de IPI a aquisição de veículos de carga para motoristas autônomos.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 25/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 2771/2011
Altera a Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995, que dispõe sobre a aplicação dos direitos previstos no Acordo Antidumping e no Acordo de Subsídios e Direitos Compensatório, e dá outras providências, para dispor sobre produtos de empresas subsidiadas
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ELISEU PADILHA (MDB-RS) · página oficial - PL 2774/2011
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de pedreiro e cria o piso salarial nacional da categoria.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 2775/2011
Dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: PENNA (PV-SP) · página oficial - PLS 702/2011
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a hospedagem de crianças e adolescentes acompanhados dos pais ou responsável.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/11/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Maria do Carmo Alves (PP-SE) · página oficial - PL 2754/2011
Altera a denominação da categoria funcional de Papiloscopista Policial para Perito Papiloscopista.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LUCIANO CASTRO (PL-RR) · página oficial - PL 2758/2011
Dá aos trabalhadores em educação (professores e funcionários), cuja atuação seja junto ao sistema prisional brasileiro, o adicional de periculosidade.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PEC 114/2011
Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/11/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 697/2011
Estabelece o fornecimento de ensino aos empregados pela empresa empregadora como hipótese de desconto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 23/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PLS 700/2011
Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para isentar de tarifas bancárias as pessoas com deficiência que aufiram renda mensal bruta de até cinco salários mínimos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 23/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PL 2750/2011
Fixa piso salarial nacional dos médicos.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PLS 696/2011
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) pelos concluintes do ensino médio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/11/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Anibal Diniz (PT-AC) · página oficial - PEC 113/2011
Altera o inciso VII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para dispor sobre a alíquota interestadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nas operações e prestações de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 22/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lobão Filho (MDB-MA) · página oficial - PDS 360/2011
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO MEIRELENSE DE CULTURA E RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vitor Meireles, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/11/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 361/2011
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA VOZ LIVRE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Ludgero, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/11/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 362/2011
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE DONA EMMA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dona Emma, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/11/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 363/2011
Aprova o ato que outorga permissão à SBC - RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cachoeira do Arari, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/11/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 364/2011
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO TIMBÓ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Rodeio, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/11/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 365/2011
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE SÃO MARTINHO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Martinho, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/11/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.