Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 897 de 963- PL 2735/2011
Torna obrigatória a vigilância, pelos órgãos de segurança pública estaduais e distrital ou pelas guardas municipais, das escolas públicas de Ensino Infantil, Fundamental e Médio.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 18/11/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dimas Fabiano (PP-MG) · página oficial - PL 2725/2011
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 2727/2011
Cria o Programa Nacional de Mineralização dos Solos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LELO COIMBRA (MDB-ES) · página oficial - PL 2729/2011
Dispõe sobre a redução a 0 % (zero por cento) das alíquotas das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte municipal local.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/11/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 2732/2011
Estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 17/11/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) · página oficial - PEC 111/2011
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/11/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: DALVA FIGUEIREDO (PT-AP) · página oficial - PLS 687/2011
Cria o Fundo de Incentivo à Geração de Emprego no Setor de Ecoturismo - FUNGECO.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 17/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PLS 689/2011
Acrescenta § 3º ao art. 84 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para prever a progressividade do valor da retribuição anual da patente, acrescenta § 2º ao art. 2º da Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, para prever que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) integrará a Rede…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PLS 688/2011
Dispõe sobre o perdão de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por instituições financeiras federais na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), e dá outras providências.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 17/11/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 2703/2011
Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para a construção de imóvel para moradia própria.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ZOINHO (PL-RJ) · página oficial - PL 2715/2011
Disciplina a decretação de medidas de defesa do Estado e das instituições democráticas, regulamentando o art. 136, § 1º e o art. 139, inciso III, da Constituição Federal e dá providências correlatas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/11/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PLS 684/2011
Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a cassação do direito de dirigir em caso de embriaguez ou recusa do teste de alcoolemia por parte do condutor, entre outras hipóteses, bem como prever a possibilidade de suspensão cautelar do direito de dirigir mediante despacho fundamentado…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/11/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Benedito de Lira (PP-AL) · página oficial - PDS 348/2011
Aprova o ato que outorga autorização ao CENTRO JOVEM DE AÇÃO COMUNITÁRIA - CEJAC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curralinhos, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/11/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 354/2011
Aprova o ato que outorga autorização à UNIÃO SOCIAL DO JARDIM SANTANA E ADJACÊNCIAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/11/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 349/2011
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CONCÓRDIA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Concórdia, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/11/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 355/2011
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO BENTO DE CALDAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/11/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 350/2011
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à REDE INTEGRIDADE DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/11/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 356/2011
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE QUATITUBA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itueta, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/11/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 351/2011
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO GRANDE RIO FM STEREO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/11/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 352/2011
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RIOSULENSE DE CULTURA E RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA JOVEM RIO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/11/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.