Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 897 de 1.678- PL 3972/2020
Institui o Programa Nacional de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação - PROCITEC, altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 29/07/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 3951/2020
Autoriza o aproveitamento retroativo do prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro líquido apurados no ano-calendário de 2020, nos termos que especifica.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 28/07/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3954/2020
Dispõe sobre a proteção e assegura direitos básicos aos trabalhadores de entrega de mercadorias por aplicativos, meios telemáticos e informatizados.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Renildo Calheiros (PCdoB-PE) · página oficial - PL 3957/2020
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Subsídio Habitacional para Policiais Federais, Rodoviários Federais, Militares, Civis e Corpos de Bombeiros Militares (PSHP).
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 3958/2020
Reduz a zero a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para automóveis adquiridos por professores.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fabio Reis (PSD-SE) · página oficial - PLP 196/2020
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para que as microempresas e empresas de pequeno porte que tiverem ampliado o seu quadro de funcionários, em relação a média dos doze meses anteriores ao período de apuração, tenham redução do valor devido na forma do Simples Nacional, a…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 3965/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento de desinfecção de ar nos veículos responsáveis por transporte de passageiros, sejam eles públicos ou privados, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Professor Joziel (PRD-RJ) · página oficial - PL 3966/2020
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a aprendizagem nas microempresas e nas empresas de pequeno porte e sobre as atividades teóricas e laborais dos aprendizes e institui a Semana Nacional de Valorização da Aprendizagem.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Professor Joziel (PRD-RJ) · página oficial - PL 3936/2020
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor do transporte coletivo escolar e de turismo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 3937/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a Lei nº 8. 072, de 25 de julho de 1990, tipificando e tornando como crime hediondo o desvio de recursos destinados ao combate de epidemias ou pandemias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/07/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 3939/2020
Altera as Leis nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para dispor sobre prazos das sanções de suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de contratar com a Administração Pública…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial - PL 3940/2020
Prorroga a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP) · página oficial - PL 3942/2020
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os limites de peso bruto total da combinação de veículo e unidade acoplada conduzida por condutor habilitado na categoria B.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcio Alvino (PL-SP) · página oficial - PL 3943/2020
Projeto de Lei destinado a autorizar o Brasil, a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS.
Conta para a direita · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 27/07/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Fábio Abreu (PSD-PI) · página oficial - PL 3944/2020
Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre a manutenção dos leitos de internação hospitalar abertos durante o período de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo n° 6, de 2020, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PDL 344/2020
Susta a Portaria 423, de 22 de julho de 2020 - do Ministério da Justiça e Segurança Pública - que “Altera o Anexo à Portaria MJSP nº 389, de 13 de julho de 2020, que dispõe sobre o tipo de arma de porte semiautomática e o seu calibre, bem como os requisitos técnicos mínimos e os critérios de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 3946/2020
Cria o Programa Nacional de Proteção e Controle da COVID-19, para assegurar o direito à saúde e proteger os trabalhadores nos setores produtivos industrial, comercial e de serviços, por intermédio das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs), garantindo acesso à informação adequada à…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 27/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Almeida (PCdoB-BA) · página oficial - PL 3950/2020
Proíbe a cobrança de consumo mínimo na fatura de energia elétrica referente a unidade consumidora com fornecimento em tensão inferior a 2,3 kV em que não se verifique consumo há mais de 30 (trinta) dias.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 3948/2020
Insere o art. 1º-A na Lei nº 7.498, de 16 de dezembro de 1985, para permitir, durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, a concessão de vale-transporte via créditos para a utilização em aplicativos de transporte de pessoas.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 27/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 3949/2020
Autoriza os agentes financeiros dos fundos constitucionais de financiamento de que trata o art. 159, I, c, da Constituição a renegociarem as dívidas no âmbito dos respectivos fundos constitucionais.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 27/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Simone Tebet (MDB-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.