Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 901 de 963- PDS 301/2011
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS MORADORES DA VILA CAMPANTE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quintana, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 307/2011
Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao SISTEMA ARAÇÁ DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 312/2011
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO PLANALTO DE MAJOR VIEIRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Major Vieira, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 313/2011
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE TOLEDO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Toledo, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 315/2011
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO FREI ROGÉRIO para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Curitibanos, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 317/2011
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO PIONEIRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Salto, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 316/2011
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO TUPI AM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Osasco, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2647/2011
Estabelece a cobrança diferenciada do valor do Certificado Digital, considerando o porte da empresa.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/11/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 2659/2011
Determina a observância do princípio do conteúdo local nas aquisições de bens e contratações de serviços nos empreendimentos de exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/11/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Beto Faro (PT-PA) · página oficial - PLP 105/2011
Acrescenta art. 37-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/11/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Zeca Dirceu (PT-PR) · página oficial - PLP 106/2011
Acrescenta novos dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte", com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Acrescenta…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/11/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 2629/2011
Obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/11/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fábio Faria (PP-RN) · página oficial - PEC 106/2011
Cria a função de ''Magistrado Sênior'' no Poder Judiciário.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 01/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PL 2637/2011
Institui a obrigatoriedade de ascensorista em edificações comerciais e prédios públicos não residenciais com elevador.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 2639/2011
Altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 2640/2011
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (FIES).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 2641/2011
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (alimentação escolar).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/11/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PLS 665/2011
Acrescenta e altera dispositivo da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PLS 666/2011
Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para dispor sobre a destinação dos recursos financeiros provenientes de multas fixadas em condenação de ações civis públicas que envolvam danos causados a bens e direitos coletivos ou difusos de natureza trabalhista.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 01/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 662/2011
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para tornar obrigatória a organização e apresentação adequadas das informações técnicas e dos preços dos serviços de telecomunicações oferecidos aos usuários.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 31/10/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ângela Portela (PDT-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.