Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 903 de 1.678- PL 3809/2020
Dispõe sobre o exercício da profissão de bacharel em relações internacionais e autoriza a criação dos respectivos, Conselho Federal e Conselhos Regionais dos profissionais em Relações Internacionais.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/07/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 3810/2020
Dispõe sobre o remanejamento dos recursos do Fundo Eleitoral para os programas e projetos destinados ao combate ao novo coronavírus
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 14/07/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 3811/2020
Altera o art. 4º da Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que "Cria a Área de livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 3776/2020
Cria incentivo fiscal de dedução do imposto sobre a renda devido por pessoa física ou pessoa jurídica para fomentar, somente durante o ano-calendário de 2020, doações a fundos estaduais de saúde ou a hospitais públicos que organizem campanha de arrecadação de recursos para prevenção e tratamento da…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 14/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jayme Campos (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 3739/2020
Estabelece a jornada diária e semanal de trabalho para profissionais da enfermagem, dispondo sobre regras específicas para a remuneração do trabalho extraordinário.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 14/07/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 3785/2020
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às motocicletas de cilindrada inferior ou igual a 125 cm³ e às bicicletas.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 14/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PL 3789/2020
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para aumentar o valor disponível no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e direcionar parte dos recursos para microempresas (MEs) e microempreendedores individuais (MEIs).
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 14/07/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 3790/2020
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para estabelecer obrigações e restrições das instituições financeiras no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 14/07/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 3792/2020
Dispõe que as instituições financeiras, públicas e privadas, inclusive as suas subsidiárias, ficam dispensadas de observar, em suas contratações e renegociações de operações de crédito realizadas com micro, pequenas e médias empresas, diretamente ou por meio de agentes financeiros, anotações…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PL 3752/2020
Institui o Sistema Nacional de Informações relativas a Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Moura (PT-TO) · página oficial - PL 3753/2020
Estabelece a destinação de valores apreendidos pelas policias em razão de suspeita de corrupção durante a vigência do Decreto Legislativo n° 6 de 20 de março de 2020.”
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PDL 328/2020
Susta a Resolução nº 2.707, de 25 de junho de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2020, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição TUSD referentes à CEMIG Distribuição S/A - Cemig-D, e dá outras…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/07/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Franco Cartafina (PP-MG) · página oficial - PL 3758/2020
Altera a Lei 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar recursos adicionais do Fundo Social aos entes federativos para cumprimento da meta 5 do Plano Nacional de Educação PNE.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 13/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Leônidas Cristino (PDT-CE) · página oficial - PL 3760/2020
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a possibilidade de recebimento de doações de bens móveis de pessoas jurídicas de direito privado pelos órgãos da Justiça Eleitoral, nas hipóteses de emergência ou calamidade pública, ficando autorizada a publicização dos respectivos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/07/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 3766/2020
Permite a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS que tiver optado pelo saque aniversário quando for dispensado sem justa causa durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 3767/2020
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe, para prorrogar a formalização de operações de crédito até o dia 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 13/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PLP 183/2020
Prorroga por 6 (seis) meses os prazos de pagamento do Simples Nacional por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em decorrência da pandemia do Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 3769/2020
Dispõe sobre a prorrogação da suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei 13.992 de 22 de abril de 2020, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 3743/2020
"Acresce o artigo 96-A a","(Lei de licitações e contratos da administração pública), para tipificar o crime de sobrepreço e superfaturamento de bens, serviços e insumos praticado por particulares contra a administração pública por ocasião de calamidade pública, acresce o inciso IV e parágrafo único…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Schiavinato (PP-PR) · página oficial - PL 3744/2020
Dispõe sobre anistia e remissão da multa por atraso na entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, como medida de enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Da Vitoria (PP-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.