Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 905 de 1.678- PL 3704/2020
Obriga a realização do teste tipo RT-PCR para diagnosticar se professores e funcionários estão infectados com o coronavírus (COVI-19), antes do reinício de suas atividades escolares e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Costa (PSD-PA) · página oficial - PL 3705/2020
Possibilita a remição de pena pela doação voluntária de órgãos, partes do corpo humano, tecidos, sangue ou medula óssea.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Costa (PSD-PA) · página oficial - PL 3708/2020
Prorroga o encerramento dos contratos de estágios até 31 de dezembro de 2020, acrescentando o art. 18 – A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 3710/2020
Dispõe sobre a utilização de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios, transferidos pela União para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Coronavírus - COVID-19 e da utilização de eventuais saldos dos recursos financeiros.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gervásio Maia (PCdoB-PB) · página oficial - PL 3713/2020
Acrescenta inciso parágrafo 2o ao artigo 11 da Lei 7.713/88, para autorizar a todas as carreiras da enfermagem, a deduzir da receita decorrente do exercício profissional, as despesas com à aquisição de equipamentos de proteção individual-EPI´s, bem como a aquisição de equipamentos ligados à…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/07/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 3718/2020
Altera a Lei nº 8.036, 11 de Maio de 1990, e a Lei nº 13.932, de 11 de Dezembro de 2019, para instituir as modalidades de saque-aniversário e de saque por interesse no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 3719/2020
Retira o limite máximo de redução do lucro líquido ajustado para fins de compensação de prejuízos fiscais para determinação do imposto de renda e para fins de utilização de base de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro líquido.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 08/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP) · página oficial - PLP 181/2020
Autoriza excepcionalmente a opção pelo Simples Nacional no ano de 2020 às pessoas jurídicas que tiveram queda abrupta de receita por força da emergência de saúde pública de importância internacional da Covid-19.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP) · página oficial - PDL 322/2020
Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 2.684, de 28 de abril de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica, que homologa o resultado da Revisão Tarifária Extraordinária da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. (Equatorial Alagoas) e suspende a aplicação das tarifas resultantes…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/07/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 3709/2020
Triplica a pena de multa prevista para o crime de falsidade ideológica praticado para o recebimento de auxílios pecuniários na vigência de estado de calamidade pública decorrente de epidemia ou pandemia.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/07/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 3711/2020
Dispõe sobre a vedação de processos de desestatização e desinvestimento durante o enfrentamento da pandemia até que haja deliberação legislativa em sentido contrário
Conta para a esquerda · estatais e privatização · efeito médioSenado · apresentado em 08/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 3712/2020
Altera a Lei nº 13.820, de 3 de maio de 2019, para prever que, durante a vigência do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, o resultado do Banco Central do Brasil será destinado à União para pagamento do auxílio emergencial.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 08/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Rocha (PT-PA) · página oficial - PL 3671/2020
Disciplina os atos necessários a fim de garantir a salubridade, durante o período da pandemia da COVID-19, para os trabalhadores e usuários de transporte coletivo rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros, obriga o pagamento de Adicional de Insalubridade Extraordinário, estabelece…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Almeida (PCdoB-BA) · página oficial - PL 3673/2020
Estabelece critério para contato telefônico entre instituições financeiras e consumidores.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 3674/2020
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para aumentar o número de parcelas do seguro-desemprego em caso de estado de calamidade pública.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 3676/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do profissional fisioterapeuta nas academias de ginástica adaptadas para utilização por Pessoas com Deficiência, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 3678/2020
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial aos trabalhadores frentistas de postos de revenda de combustíveis, assegura disponibilização de equipamentos de segurança em decorrência da pandemia provocada pelo COVID-19 e dá outras providências.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/07/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Gervásio Maia (PCdoB-PB) · página oficial - PDL 317/2020
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria nº 34, de 9 de março de 2020, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 3680/2020
Institui a Bolsa-Atleta em Formação e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3684/2020
Extingue a modalidade de cheque especial evitar a cobrança de juros nesta modalidade de crédito e ainda, determina o fim da cobrança de juros para os cartões de crédito.”
Conta para a direita · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 07/07/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.