Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 907 de 1.678- PL 3667/2020
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973 para institui a isenção de taxas para retificação de nomes civis e gênero de pessoas transgênero, travestis, intersexuais ou não-binárias.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 3654/2020
Permite a contratação excepcional de médicos brasileiros formados no exterior, mesmo que não tenham prestado o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida), e estrangeiros que atuaram no Programa Mais Médicos, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde internacional decorrente do…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 06/07/2020 · Aprovado no Senado · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 3632/2020
Altera aLei nº 9.279, de 14 de maio de 1996,para permitir que o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual - INPI contrate empresas especializadas para auxiliar no processo técnico de concessão de patentes de invenção.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Valdevan Noventa (PL-SE) · página oficial - PL 3633/2020
“DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS POR MULHERES QUE PARTICIPAREM DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3634/2020
Altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para instituir condições para transação tributária excepcional em decorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3635/2020
Altera as Leis números 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e 13.869, de 5 de setembro de 2019, para estabelecer limite a penhora ou indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3636/2020
Tipifica os crimes contra a economia popular e aumenta as penas das infrações contra a ordem econômica quando cometidos durante período de calamidade pública.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3637/2020
Dispõe sobre a simplificação da habilitação no Sistema de Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (Radar) e da obtenção de Autorização para Funcionamento de Empresa (AFE) para o enfrentamento da emergência pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Conta para a direita · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 03/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3638/2020
Dispõe sobre o fornecimento de internet de forma gratuita, durante a pandemia da Covid-19, para todos os cidadãos de baixa renda que sejam beneficiários dos programas Bolsa Família, Auxilio Emergencial e do Cadastro Único.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PDL 315/2020
Susta a Resolução Homologatória nº 2.707/2020, de 25 de junho de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, que majorou de forma tendenciosa e ilegal as tarifas de energia da Cemig e negou a devolução de R$ 6 bilhões na conta de luz cobrados irregularmente, causando prejuízo aos…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/07/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 3642/2020
Estende, pelo período em que perdurar a pandemia de COVID-19 (novo coronavírus) no Brasil, o desconto de 100% (cem por cento) sobre a tarifa de energia elétrica de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 3643/2020
Dispõe sobre a ampliação valores do benefício de abatimento do saldo devedor dos arts. 6º-B e 6º-F da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e sua extensão desse benefício a todos os profissionais de saúde que trabalhem durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 3646/2020
Altera a Lei 13.982, de 02 de abril de 2020 , onde pune-se a má-fé de beneficiário que fez a apropriação indevida do auxílio emergencial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 3631/2020
Altera a Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para prorrogar o desconto na Tarifa Social de Energia Elétrica, criada pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 03/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 3600/2020
Aumenta as penas dos crimes de peculato, peculato mediante erro de outrem, corrupção passiva e ativa, previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 – Código Penal, quando praticados para desviar recursos da saúde pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 3609/2020
Prorroga enquanto durar a Pandemia do Coronavírus no Brasil, o subsídio de que trata o art. 2º da MP 950, de 8 de abril de 2020 e dá outras providências.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 3613/2020
Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 para limitar a veiculação da propaganda eleitoral gratuita das eleições de 2020 à Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, e destinar os valores assim poupados a ações de enfrentamento do COVID-10.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 3614/2020
Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) para permitir a destinação de recursos dos fundos eleitoral e partidário para medidas de enfrentamento de emergências de saúde e calamidade públicas ou…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 02/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 3616/2020
Altera o artigo 10 e revoga o § 1º do artigo 11 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, que dispõem sobre o parcelamento de débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 3618/2020
Dispõe sobre adoção de medidas temporárias em relação ao seguro-desemprego de que trata a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bohn Gass (PT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.