Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 908 de 1.678- PL 3620/2020
Altera o art. 10 da Lei nº 8.429, 2 de junho de 1992, para tipificar como ato de improbidade administrativa a autorização de pagamento de qualquer tipo de espécie remuneratória acima do teto previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, na forma que especifica.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 02/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 3621/2020
Regulamenta o § 11 do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 3622/2020
Altera o art. 292 do Código de Processo Penal, DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, TÍTULO IX, DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA, para acrescentar dispositivos que regulamentam o uso de algemas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 3623/2020
“Dispõe sobre a permissão emergencial da contratação de artistas para a campanha eleitoral de 2020 e dá outras providências”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3624/2020
Altera a Lei Federal no 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 3625/2020
Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 3603/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas assegurarem aos seus empregados e colaboradores de realização de testes rápidos periódicos e exames laboratoriais para detecção do vírus SARS-CoV-2, ou de anticorpos de IGA, IGG ou IGM, durante o período de vigência da calamidade pública de que trata o…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 02/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 3606/2020
Dispõe sobre a possibilidade de redução, suspensão ou parcelamento das prestações de financiamento e leasing de veículos e a vedação da busca e apreensão de veículos, inclusive das ações de expropriação dos seus objetos decorrentes de inadimplência, ocorridas durante o período de estado de…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 02/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 3608/2020
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para determinar a criação de sítio na rede mundial de computadores no qual sejam consolidadas as informações de interesse coletivo ou geral produzidas ou custodiadas pelos órgãos e entidades públicas.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/07/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PDL 312/2020
Susta a Instrução Normativa Nº 28, de 25 de março de 2020, do Secretário de Gestão e Desempenho Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que “estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração…
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/07/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Margarida Salomão (PT-MG) · página oficial - PL 3577/2020
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para estabelecer os direitos dos empregados que prestam serviços de entrega de mercadoria por intermédio de aplicativos.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Jerry (PCdoB-MA) · página oficial - PL 3580/2020
Inclui o Rio Grande do Norte e a Paraíba na área de atuação da Companhia Vale do Rio Doce - CODEVASF. modificando a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 3584/2020
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que institui auxílio emergencial durante o período de calamidade decorrente do coronavírus (COVID-19), para garantir o pagamento a trabalhadores recém demitidos ou horistas e dá outras providências.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 3585/2020
Estabelece critério especial sobre tributação aduaneira para o ano-calendário 2020 em razão da crise sanitária do COVID-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 3587/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 2020, para dispor sobre a suspensão da exigência de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais para fins de obtenção do Certificado de Licenciamento Anual
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 3589/2020
Altera dispositivo à Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008 que "Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Uldurico Junior (MDB-BA) · página oficial - PL 3590/2020
Institui causas de aumento de pena para os crimes praticados com o intuito de receber indevidamente auxílio ou benefício concedido pela União, Estado, Distrito Federal ou Município.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3591/2020
Aumenta as penas dos crimes de peculato, peculato mediante erro de outrem, corrupção passiva e ativa, previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal, quando praticados para desviar recursos da saúde pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/07/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 3593/2020
Proíbe a atividade advocatícia de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PL 3594/2020
Dispõe sobre o uso de Equipamentos e materiais de Proteção por trabalhadores das empresas que contratam serviços aplicativos virtuais e dar outras providências.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.