Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 911 de 963- PLS 594/2011
Dispõe sobre a alíquota e destinação dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo, gás natural e demais hidrocarbonetos fluidos extraídos sob o regime de partilha ou sob o regime de concessão na área do pré-sal e em áreas ainda não contratadas e cria o Fundo do Petróleo para Formação de…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 22/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) · página oficial - PLS 597/2011
Altera a incidência de Imposto de Exportação sobre petróleo e seus derivados e gás natural, de que trata o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, bem como determina que a União preste apoio financeiro aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal em montante equivalente ao que for…
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 22/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PDS 223/2011
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO CASPER LÍBERO para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/09/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 217/2011
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE MÚSICA E CINEMA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/09/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 219/2011
Aprova o ato que renova a conces-são outorgada à RÁDIO CRUZEIRO LIMITADA para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cruzeiro, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/09/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 222/2011
Aprova o ato que renova a permis-são outorgada à RÁDIO A VOZ DO VALE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Fartura, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/09/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 221/2011
Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE RÁDIO VANGUARDA LIMITADA para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Paranaíta, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/09/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2363/2011
Altera o art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que trata dos serviços frigoríficos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/09/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: SILVIO COSTA (AVANTE-PE) · página oficial - PL 2364/2011
Assegura informação prévia sobre chances de premiação em sorteio.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/09/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 2369/2011
Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a placa de identificação dos veículos particulares dos Deputados Federais e Senadores da República.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/09/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PEC 85/2011
Altera o art. 39 da Constituição Federal, incluindo o § 9º, que veda o pagamento de subsídio mensal e vitalício aos ex-chefes do Poder Executivo da União, dos Estados e dos Municípios.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 21/09/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: LELO COIMBRA (MDB-ES) · página oficial - PL 2381/2011
Acrescenta §§ 7º e 8º à Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/09/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 2382/2011
Altera a Lei nº 12.340, de 2010, para condicionar a transferência voluntária de recursos federais à existência e funcionamento de órgão de defesa civil no ente político favorecido.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 2385/2011
Concede às empresas de saneamento básico isenção do IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, do PIS - Programa de Integração Social, nas condições que menciona.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 21/09/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PLS 593/2011
Dispõe sobre o financiamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) para pessoas de baixa renda.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 21/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Clésio Andrade (MDB-MG) · página oficial - PL 2332/2011
Altera a redação do inciso III do art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre condutor de veículo cujo motor tenha potência acima de trezentos cavalos de força.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Folletto (PSB-ES) · página oficial - PL 2336/2011
Acrescenta o § 6º no art. 2º na Lei nº 10.996, de 15 de dezembro de 2004, com a finalidade de se estender a redução a 0 (zero) às alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a importação de mercadorias destinadas…
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 20/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RAUL LIMA (PP-RR) · página oficial - PL 2337/2011
Modifica a alínea "e" do § 2º do art. 4º da Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos municípios de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RAUL LIMA (PP-RR) · página oficial - PDC 439/2011
Susta os efeitos do Decreto nº 7.567, de 2011, da Presidente da República.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 2351/2011
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, para incluir o Vale do Mucuri em sua jurisdição.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.