Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 911 de 1.678- PL 3528/2020
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre os recursos integrantes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) público, desonerando dotações orçamentárias e permitindo doações e contribuições de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais.
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Moraes (PL-RS) · página oficial - PL 3529/2020
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) público e para permitir doações e contribuições de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais.
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 26/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Moraes (PL-RS) · página oficial - PL 3536/2020
Regulamenta o exercício das atividades do internacionalista e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PL 3521/2020
Dispõe sobre a suspensão de cobrança de financiamentos de veículos automotores contratados pelo FAT-Taxista, enquanto perdurar a vigência do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 26/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PL 3526/2020
Obriga os estabelecimentos de saúde a disponibilizarem equipamentos médico-assistenciais adequados ao atendimento da pessoa obesa.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 26/06/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 3532/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para vedar a suspensão e a rescisão unilateral do contrato de plano privado de…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 26/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 3533/2020
Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para garantir a concessão de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) para mulher provedora de família monoparental em caso de prorrogação do tempo do auxílio emergencial.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 26/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 3534/2020
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de financiamentos de veículos por cento e vinte dias.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 26/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 3535/2020
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos e financiamentos tomados por servidores públicos e empregados públicos e privados que tiverem redução salarial durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 26/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 3503/2020
Altera o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que trata do auxílio emergencial, para permitir a extensão de sua vigência, retirar a limitação do Imposto de Renda de 2018 e estabelecer critérios para avaliação de recursos apresentados pelos requerentes em caso de indeferimento.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: João H. Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 3504/2020
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para proibir a rescisão de contratos de planos de saúde na vigência de estado de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional ou de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada pelo Poder Executivo Federal.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 3505/2020
Altera a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, dispondo sobre a proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade em decorrência de violência doméstica durante a vigência do estado de calamidade pública causada pelo Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 3507/2020
Suspende os efeitos das normas que definem prazos que impedem a readmissão de empregado demitido pela mesma empresa durante a vigência de estado de calamidade pública, reconhecida por órgãos da União, até seis meses após seu término.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 25/06/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 3508/2020
Altera o texto do artigo 14 da Lei no 5.700, de 1971, determinando o hasteamento obrigatório da Bandeira Nacional na frente de todos os órgãos públicos, inclusive os de ensino, bem como em escolas privadas e em sindicatos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 3509/2020
Proíbe o reajuste tarifário, o aumento da fatura cobrada e a suspensão do fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica e de saneamento básico durante o período em que for decretado estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas Assembleias…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Enéias Reis (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 3510/2020
DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS POR MULHERES QUE PARTICIPAREM DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3511/2020
Estende o auxílio emergencial por 6 meses; revoga a limitação do Imposto de Renda de 2018 e estabelecer critérios para avaliação de recursos apresentados pelos requerentes em caso de indeferimento.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 25/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 3512/2020
Revoga o inciso III do art. 62, altera o art. 75-D e acrescenta o art. 75-F ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para detalhar as obrigações do empregador na realização do teletrabalho.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 25/06/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 3480/2020
Inclui a COVID-19 na Lista de Doenças relacionadas ao Trabalho e estabelece condições especiais para as pessoas contaminadas pelo Coronavírus.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Renildo Calheiros (PCdoB-PE) · página oficial - PL 3482/2020
Institui o Programa Emergencial de Aquisição de Equipamentos de Informática para Professores da Educação Básica e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/06/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.