Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 914 de 963- PLS 556/2011
Dispõe sobre o exercício domiciliar de profissão liberal (home office).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/09/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Cícero Lucena (PSDB-PB) · página oficial - PLS 557/2011
Denomina Rodovia Governador Janary Nunes a Rodovia BR-156.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 2194/2022
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre penas alternativas para infrações de trânsito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/09/2011 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2240/2011
Institui o Programa Nacional de Atenção à Saúde de Pessoas com Epilepsia.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JÔ MORAES (PCdoB-MG) · página oficial - PL 2243/2011
Altera o Decreto-lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/09/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Zeca Dirceu (PT-PR) · página oficial - PLS 553/2011
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para conceder aos portadores de xeroderma pigmentoso a isenção de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 06/09/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Lúcia Vânia (PSB-GO) · página oficial - PLS 554/2011
Altera o § 1º do art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para determinar o prazo de vinte e quatro horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada sua prisão em flagrante.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PL 2224/2011
Dispõe sobre a oferta de acesso gratuito à internet no interior de terminais aeroportuários.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 2232/2011
Dispõe sobre a dedutibilidade das doações ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) da base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas e da contribuição social sobre o lucro líquido.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DOMINGOS DUTRA (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 2233/2011
Altera os arts. 13, 14, 25, 59, 63, 70, 72, 75, 77, 81, 82 e 103, e acrescenta os arts. 30-A, 205 e o Capítulo VIII ao Título IV da Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DOMINGOS DUTRA (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 2235/2011
Acrescenta parágrafo ao art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização de veículos de transporte de carga estacionados na pista de rolamento, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 552/2011
"Altera o art. 136 da 'Consolidação das Leis do Trabalho', aprovada pelo Decreto-Lei n°. 5.452, de 1° de maio de 1943, e a ele acresce um § 3º, para dispor sobre a concessão de férias dos empregados membros de uma mesma família."
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 05/09/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PDS 195/2011
Aprova o texto do Acordo sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Gabonesa, assinado em Libreville, em 18 de janeiro de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 196/2011
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Burundi, assinado em Brasília, em 25 de agosto de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 550/2011
Altera a Lei Complementar nº 103, de 14 de junho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22, para dispor sobre o piso salarial dos…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 02/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PL 2211/2011
Altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: EDUARDO CUNHA (MDB-RJ) · página oficial - PDC 369/2011
Susta os efeitos das Resoluções CNSP n° 225, de 2010, do Conselho Nacional de Seguros Privados, órgão do Ministério da Fazenda, que altera os arts. 15 e 39 da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007, e n° 232, de 2011, do Conselho Nacional de Seguros Privados, órgão do Ministério da…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/09/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: VICENTE CANDIDO (PT-SP) · página oficial - PL 2214/2011
Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/09/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PDS 194/2011
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade de Dominica, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 548/2011
Altera o art. 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para incumbir o Departamento de Polícia Federal da investigação dos crimes praticados por organizações paramilitares e milícias armadas, quando delas faça parte agente pertencente a órgão de segurança pública estadual.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/09/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.