Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 915 de 1.678- PL 3368/2020
"Dispõe sobre a fabricação e importação de veículos automotores leves no Brasil e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jose Mario Schreiner (MDB-GO) · página oficial - PL 3375/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o período da negociação do acordo de não persecução penal como causa de suspensão da prescrição.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 3378/2020
Cria o Programa Nacional de Saúde PRONASAU, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica IRPJ.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 3381/2020
Revoga os artigos 22, 23 e 26 da Lei n° 7.170, de 14 de dezembro de 1983.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Eduardo Martins (PL-PR) · página oficial - PL 3382/2020
Proíbe a venda em estabelecimentos farmacêuticos de medicamentos com o princípio ativo corticoide dexametasona sem receita médica
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 3384/2020
Assegura direitos básicos aos trabalhadores profissionais que atuam como entregadores de produtos e serviços cadastrados em empresas que operam através de plataforma de aplicativos de serviços a domicílio, no período da pandemia provocada pelo COVID - 19.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gervásio Maia (PCdoB-PB) · página oficial - PL 3386/2020
Altera o art. 25 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para vedar a aplicação de sanções aos parlamentares que não acatarem as orientações de bancada, em caso de oposição justificada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 3389/2020
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tipificar como hediondo determinados crimes contra a Administração Pública e a Lei de Licitações, quando praticados em desfavor do Sistema Único de Saúde - SUS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 3369/2020
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir o apoio a apresentações de espetáculos ao vivo, com interação popular via internet, torna obrigatória a execução do Fundo Nacional de Cultura no exercício 2020 em função da decretação de calamidade público e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Rocha (PT-PA) · página oficial - PL 3372/2020
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para instituir o Fundo de Financiamento Estudantil Emergencial (FIES-E).
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 17/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 3325/2020
Revoga o inciso III do art. 62 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 3326/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigação de as entidades de atendimento à pessoa idosa disponibilizarem aos seus respectivos colaboradores e aos idosos atendidos os insumos necessários para a execução de medidas de prevenção da propagação da COVID-19.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vilson da Fetaemg (PSB-MG) · página oficial - PLP 167/2020
Autoriza a utilização do superávit de fundos públicos federais para os fins que especifica, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 3328/2020
Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 1º da Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, para estabelecer o limite que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 3329/2020
Assegura a garantia e suspende o decurso dos prazos de garantia dos bens e serviços adquiridos sob a égide da Lei n. 8.078 (Código de Defesa do Consumidor), durante a pandemia do (COVID-19) e estado de emergência, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/06/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Julian Lemos (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 3331/2020
Reduz temporariamente os valores das anuidades dos conselhos profissionais.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 16/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Julian Lemos (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 3344/2020
Atribui às autoridades municipais a competência para aplicar penalidades em caso de infração sanitária, alterando o Artigo 14 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que estabelece infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/06/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Aroldo Martins (REPUBLICANOS-PR) · página oficial - PL 3345/2020
Institui parcelamento de tributos federais devidos por pessoas jurídicas, que tiverem sido prorrogados em função dos impactos da pandemia da Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 3346/2020
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/06/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Cezinha de Madureira (PL-SP) · página oficial - PL 3347/2020
Acrescenta dispositivo na Lei nº 11.340 de 07 e agosto de 2006 para vedar a assunção de emprego, cargo ou função pública por agressor condenado por violência doméstica.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.