Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 918 de 963- PL 2071/2011
Dispõe sobre exame audiométrico para os operadores de Telemarketing.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: NELSON BORNIER (MDB-RJ) · página oficial - PL 2079/2011
Regulamenta o exercício da atividade de gastrólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Gastronomia.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PL-AL) · página oficial - PDC 368/2011
Susta a aplicação da Portaria nº 39, de 25 de março de 2011, da Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 2083/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 2084/2011
Dispõe sobre a retenção parcial de salário por instituição bancária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 2092/2011
Estabelece incentivos à fabricação e utilização de veículos automóveis elétricos no Brasil e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 2096/2011
Acrescenta artigo à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 1994, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor".
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Luis Tibé (AVANTE-MG) · página oficial - PL 2097/2011
Obriga o fornecimento de cadernos de provas impressos no sistema braile a candidatos portadores de deficiência visual inscritos em concursos públicos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública federal.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/08/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luis Tibé (AVANTE-MG) · página oficial - PL 2098/2011
Altera o inciso III do art. 473, e acrescenta um parágrafo único ao artigo, da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a licença-paternidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luis Tibé (AVANTE-MG) · página oficial - PLS 498/2011
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, em dobro, das despesas incorridas com a contratação de empregados com mais de cinquenta anos de idade, para fins de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Conta para a direita · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 23/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 499/2011
Altera a Lei nº 7.565/86, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 502/2011
Estabelece a obrigatoriedade de que a pessoa jurídica integrante da administração indireta divulgue os nomes, currículos, endereços, telefones e endereços eletrônicos de seus conselheiros e dirigentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/08/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 503/2011
Denomina Rodovia Presidente João Goulart a Rodovia BR-153.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) · página oficial - PLS 504/2011
Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/08/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PLS 505/2011
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para determinar que os editais de convocação de concursos públicos contenham determinações especiais para a comunicação dos…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 23/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 506/2011
Estabelece que, para a fruição dos benefícios fiscais relativos à realização da Copa das Confederações FIFA 2013, da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016, a pessoa jurídica deverá destinar o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) dos seus cargos a pessoas com…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 23/08/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 508/2011
Acrescenta os arts. 242-A e 258-C na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar crime a venda de bebidas alcoólicas a menores de dezoito anos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PLS 496/2011
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para tornar obrigatória a elaboração de projeto executivo anteriormente à abertura de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 22/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 2063/2011
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro, para adequá-la às disposições do art. 12 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PEC 71/2011
Acrescenta a alínea c ao inciso VII do § 2º do art. 155 da Constituição, para determinar que seja adotada a alíquota interestadual quando o destinatário não for contribuinte do imposto e a operação se der sem a presença física deste no Estado de origem.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/08/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Assis Carvalho (PT-PI) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.