Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 918 de 1.678- PL 3236/2020
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar ao empregador apresentar recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social e ação judicial contra decisões do INSS que indefiram a concessão ou prorrogação do benefício do auxílio-doença a seus empregados.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 3237/2020
Altera as leis que regulamentam a profissão de contador para atribuir aos Conselhos Regionais de Contabilidade a competência para instituir e cobrar as respectivas anuidades e multas.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Tibé (AVANTE-MG) · página oficial - PL 3238/2020
Regulamenta o cargo de condutor socorrista do SAMU.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Tibé (AVANTE-MG) · página oficial - PL 3239/2020
Acrescenta-se dispositivos à Lei Nº 12.527 de 18 de Novembro de 2011, que “Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PL 3240/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tratar da atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar quanto aos tratamentos para a Covid-19 reconhecidos pelo Ministério da Saúde; da proibição, em qualquer hipótese, de suspensão ou…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Haroldo Cathedral (PSD-RR) · página oficial - PL 3243/2020
Dispõe sobre a concepção do Portal Nacional de Preços para Produtos, Equipamentos e Serviços de Qualquer Natureza a ser utilizado como referência de valor monetário pela União, Estados e Municípios para compras ou contratações quando em situação de emergência ou em estado de calamidade pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Maurício Dziedricki (PODE-RS) · página oficial - PL 3245/2020
Autoriza a Caixa Econômica Federal a isentar da cobrança de juros e demais encargos moratórios as prestações relativas a operações de crédito garantidas por penhor de joias ou bens valiosos de natureza similar, que se vencerem durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e a aplicar…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 3246/2020
Dispõe sobre a concessão de apoio financeiro emergencial a motoristas e demais profissionais que exerçam atividade de transporte escolar, em razão da emergência sanitária decorrente do novo coronavírus (Codiv-19).
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial - PLP 163/2020
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, com o fulcro de retirar a competência dos Municípios para a instituição do imposto sobre serviço em relação ao contrato de franquia.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 3253/2020
Dispõe sobre a análise de crédito para concessão de financiamento no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida aos trabalhadores com redução de salário ou suspensão do contrato de trabalho.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 3255/2020
Altera a Lei Complementar nº 140, de 2011, para dirimir situação decorrente da lavratura de auto de infração e termo de embargo ambiental por mais de um órgão fiscalizador, prevalecendo o auto de infração e o termo de embargo ambiental lavrado por órgão que detenha a atribuição de licenciamento ou…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Brum (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 3258/2020
"Inclui a coação ideológica e religiosa ao conceito de assédio moral e da outras providências”.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3259/2020
Torna obrigatório o fornecimento de kits de acessibilidade (tecnologia assistiva), aos alunos com deficiência da rede municipal de ensino”.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3260/2020
Altera o Decreto-lei nº 667 de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal para dispor sobre proteção social dos policiais militares e bombeiros aposentados que sofram de moléstias graves ou sequelas em função do…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Fahur (PL-PR) · página oficial - PL 3261/2020
Veda demissões dos trabalhadores da educação pública durante o período de emergência e calamidade de saúde pública conforme Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 3262/2020
Altera a lei nº 13.930, de 10 de dezembro de 2019 e cria o Fundo Nacional para Custeio e Fornecimento de Medicações e Terapias destinadas ao Tratamento de Doenças Raras ou Negligenciadas.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 3266/2020
Cria o Programa de Apoio às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Saúde Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 3267/2020
Altera a lei 13.992 de 22 de abril de 2020, para prorrogar para o dia 31 de janeiro de 2020, a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 3241/2020
Institui renda básica permanente no valor de até R$ 600,00 por família.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito médioSenado · apresentado em 10/06/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PL 3247/2020
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prever o abatimento do saldo devedor de profissionais de segurança pública.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 10/06/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.