Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 920 de 963- PL 2025/2011
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para possibilitar a concessão do benefício de seguro-desemprego ao pescador artesanal quando ocorrer a interdição da área de pesca ou outra situação que impeça a atividade pesqueira.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PLS 477/2011
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para que passe a figurar como competência do Banco Central do Brasil a expressão "perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, garantir que o sistema financeiro seja sólido e eficiente e estimular o crescimento econômico e a geração de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 478/2011
Revoga o art. 5º da Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009, que institui o voto impresso para as eleições de 2014.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/08/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 479/2011
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para autorizar o poder público a definir padrões mínimos de salubridade e conforto nos voos comerciais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/08/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Cyro Miranda (PSDB-GO) · página oficial - PLS 475/2011
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para estabelecer princípios a serem observados na atenção à saúde prestada no âmbito dos planos privados de assistência à saúde e explicitar a competência da Agência Nacional de Saúde Suplementar para elaborar Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/08/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PLS 476/2011
Estabelece medida cautelar de interesse público de suspensão das atividades de estabelecimento empresarial envolvido na falsificação, adulteração ou alteração, entre outras práticas, de combustíveis e lubrificantes, e define outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 15/08/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 2002/2011
Acrescenta parágrafo único ao art. 136 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte escolar nas zonas rurais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE) · página oficial - PL 2005/2011
Destina parcela dos recursos da COFINS para tratamento e recuperação de usuários de drogas por meio do Fundo Nacional Antidrogas e do Sistema Único de Saúde.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 2006/2011
Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOSÉ MENTOR (PT-SP) · página oficial - PL 2009/2011
Restabelece a cobrança do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso - AITP e o suprimento do Fundo de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso - FITP, aos quais se referem os arts. 61 a 67, da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre o regime jurídico da…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FRANCISCO ESCÓRCIO (MDB-MA) · página oficial - PLS 472/2011
Altera as Lei nºs 9.249 e 9.250, ambas de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda, das contribuições e doações efetuadas ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS instituído pela Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 11/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLS 471/2011
Dispõe sobre a restituição de contribuição social a que se refere o § 2º do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 11/08/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PLS 473/2011
Regulamenta o exercício da acupuntura.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Suplicy (PT-SP) · página oficial - PL 1971/2011
Acrescenta parágrafo ao art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre alteração no cálculo do montante de recursos financeiros destinados aos entes governamentais, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 1973/2011
Altera o art. 178, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LUCIO VIEIRA LIMA (MDB-BA) · página oficial - PL 1974/2011
Altera o inciso I, do art. 3º, da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LUCIO VIEIRA LIMA (MDB-BA) · página oficial - PL 1976/2011
Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para permitir ao empregado ausentar-se do trabalho por dois dias para a realização de exames preventivos de saúde.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/08/2011 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 1981/2011
Estabelece os procedimentos e critérios de que trata o artigo primeiro do Acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos estados partes do MERCOSUL promulgado pelo Decreto nº 5.518, de 2005, relativos aos títulos de pós-graduação e unicamente para…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/08/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 1984/2011
Dispõe sobre a fixação de placas nos postos revendedores de combustíveis em todo território nacional
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/08/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 1998/2011
Estabelece a obrigatoriedade da instalação de creches e pré-escolas na proximidade de unidades de saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.