Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 922 de 963- PDS 185/2011
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola no Domínio do Turismo, celebrado em Luanda, em 17 de abril de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 186/2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, celebrado em Nova Delhi, em 4 de maio de 2007.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 187/2011
Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo de Parceira e Cooperação entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Francesa com vistas na criação de um Centro de Cooperação Policial, celebrado em Brasília, em 7 de setembro de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 447/2011
Acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, e altera o § 2º do art. 71 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 04/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PLS 451/2011
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a adoção, pelo Sistema Único de Saúde, de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ângela Portela (PDT-RR) · página oficial - PLS 450/2011
Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para garantir a facilitação de atendimento do consumidor por órgãos públicos de proteção e fiscalização através da internet.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 04/08/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Lúcia Vânia (PSB-GO) · página oficial - PLS 448/2011
Dispõe sobre royalties e participação especial devidos em função da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental, e sobre royalties devidos sob o regime de partilha de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Wellington Dias (PT-PI) · página oficial - PLS 449/2011
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para estabelecer redução do imposto de renda da pessoa física incidente sobre ganho de capital na alienação de imóveis que sejam dotados de equipamentos e sistemas de aproveitamento de energia solar ou eólica.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 04/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1907/2011
Assegura o fornecimento de óculos de grau às famílias carentes, cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo mensal.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 1908/2011
Estabelece tratamento diferenciado, em relação à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a estabelecimentos industriais, ou estabelecimentos equiparados a industriais, de cujas operações resultem produtos reciclados que contenham resíduos sólidos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 1914/2011
Altera as Leis nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 1916/2011
Acrescenta art. 10-A à Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: CARLOS EDUARDO CADOCA (PDT-PE) · página oficial - PL 1920/2011
Estabelece o licenciamento eletrônico para veículos e altera o Código de Trânsito Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WALNEY ROCHA (PRD-RJ) · página oficial - PLP 81/2011
Dispõe sobre a anulação das inscrições em Divida Ativa da União, dos coobrigados inseridos por força do art. 13, da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 1929/2011
Cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Embalagens e o Fundo Nacional para a Reciclagem.
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ADRIAN (MDB-RJ) · página oficial - PL 1935/2011
Dispõe sobre a fixação de propaganda de produtos e marcas no uniforme do trabalhador.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PL 1937/2011
Dispõe sobre campanha permanente de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica e outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PLS 444/2011
Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para determinar a medição individualizada do consumo hídrico nas edificações condominiais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 443/2011
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir à mulher vítima de violência doméstica o recebimento de benefício eventual e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para definir o termo "situação de vulnerabilidade…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/08/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 1877/2011
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Região do Alto Tietê.
Conta para a direita · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.