Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 923 de 963- PL 1884/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, sobre os direitos e deveres dos consumidores e fornecedores nas relações de consumo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: BENJAMIN MARANHÃO (MDB-PB) · página oficial - PL 1885/2011
Veda a comercialização de caIçados femininos equipados com saltos altos destinados à faixa etária que especifica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DÉCIO LIMA (PT-SC) · página oficial - PL 1886/2011
Obriga as salas de cinema, empresas que produzem e comercializam aparelhos de televisão, computadores e outros equipamentos que transmitam ou utilizem imagem em tecnologia 3D a alertarem sobre a possibilidade de danos à saúde pela sua utilização.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DÉCIO LIMA (PT-SC) · página oficial - PEC 58/2011
Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para estender a licença maternidade em caso de nascimento prematuro à quantidade de dias que o recém nascido passar internado.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: DR. JORGE SILVA (SOLIDARIEDADE-ES) · página oficial - PL 1889/2011
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a apreensão, arrecadação e destinação de bens do acusado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PL 1894/2011
Dá nova redação ao art. 96 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre parcelamento de débitos previdenciários de responsabilidade dos Municípios apurados até 31 de dezembro de 2010.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: MANOEL JUNIOR (MDB-PB) · página oficial - PL 1902/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de dispositivo interruptor, que permita cessar, completamente, a alimentação de energia elétrica, nos aparelhos eletroeletrônicos fabricados ou comercializados no País que possam operar no modo em espera.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LEONARDO QUINTÃO (MDB-MG) · página oficial - PLS 434/2011
Altera a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984, para modificar a jornada de trabalho do aeronauta.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PLS 437/2011
Inclua-se a data de 25 de junho de 1822 no calendário oficial de efemérides históricas do Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PLS 440/2011
Autoriza o Poder Executivo a criar empresa pública para gestão do licenciamento de pesquisa nos biomas brasileiros, estabelece o monopólio das patentes originadas dessas pesquisas, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · estatais e privatização · efeito médioSenado · apresentado em 02/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PLS 436/2011
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social -, para definir o termo "situação de vulnerabilidade temporária" de que trata o seu art. 22.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/08/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PLS 441/2011
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a Organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências para dispor sobre a exclusão, do salário-de-contribuição, das despesas do empregador com educação de seus empregados e dependentes.
Conta para a direita · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 02/08/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 430/2011
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PLS 431/2011
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir o pagamento de despesas com recursos antecipados pelo executor de convênios ou outros instrumentos congêneres, celebrados por órgãos e entidades da Administração Pública, com posterior ressarcimento pela entidade ou órgão repassador.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PLS 432/2011
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para estimular a adoção de medidas voltadas…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/08/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PLS 428/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição de frase de advertência sobre o corante tartrazina, nas embalagens dos alimentos que o contenham.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/07/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PDC 336/2011
Susta a aplicação do item 2.2 do Anexo IV da Port. Nº 325, de 07 de julho de 2011, do Ministério das Cidades que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do Programa Nacional…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PEC 71/2011
Altera o § 6º do art. 231 da Constituição Federal e acrescenta art. 67-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permitir a indenização de possuidores de títulos dominiais relativos a terras declaradas como indígenas expedidos até o dia 5 de outubro de 1988.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/07/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PLS 424/2011
Acresce o inciso IV ao § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666/93, para limitar a contratação de empresas por meio do Sistema de Registro de Preços.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/07/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PLS 425/2011
Determina medidas para esclarecer os consumidores acerca dos tributos que incidem sobre mercadorias e serviços, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 150 da Constituição Federal.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 14/07/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Casildo Maldaner (MDB-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.