Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 925 de 963- PRS 32/2011
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 112.000.000,00 (cento e doze milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/07/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 33/2011
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 485.000.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/07/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 34/2011
Autoriza o Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 85.672.400,00 (oitenta e cinco milhões, seiscentos e setenta e dois mil e quatrocentos dólares dos Estados Unidos da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/07/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1809/2011
Altera o art. 3º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis, obrigando a inserção do nome do corretor de imóveis e seu respectivo número de registro junto ao CRECI nas transações imobiliárias.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/07/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PDS 179/2011
Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa sobre a Cooperação Descentralizada, celebrado em São Jorge do Oiapoque, em 12 de fevereiro de 2008.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/07/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 178/2011
Aprova o texto da Resolução nº 1.105, de 30 de novembro de 2004, que aprovou o ingresso da República Federativa do Brasil na Organização Internacional para as Migrações - OIM, bem como o texto da Constituição dessa organização internacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/07/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 400/2011
Altera o art. 9º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para reduzir a base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas no caso de rendimentos da prestação de serviços de transporte de passageiros, e o art. 30 da Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004, para excluir, da base de cálculo…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 11/07/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PL 1793/2011
Altera o § 2º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993, a fim de disciplinar a forma de publicação do registro de preços no âmbito da Administração Pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/07/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 1801/2011
Altera a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001, estabelecendo que a construção de depósito intermediário ou final de rejeitos radioativos deverá ser aprovada, previamente, por meio de plebiscito.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/07/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Caiado (UNIÃO-GO) · página oficial - PLP 76/2011
Veda a utilização do sistema francês de amortização, ou "tabela Price", nos empréstimos e financiamentos de qualquer natureza.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 07/07/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: FRANCISCO ARAÚJO (PSD-RR) · página oficial - PL 1807/2011
Acrescenta parágrafo ao art. 51 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para permitir ao julgador declarar, de ofício, a nulidade das cláusulas abusivas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/07/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FRANCISCO ARAÚJO (PSD-RR) · página oficial - PDS 142/2011
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ para excutar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Félix do Piauí, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/07/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 143/2011
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PLANALTO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Planalto, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/07/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 145/2011
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO ALPESTRENSE DE CULTURA E COMUNICAÇÃO SOCIAL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/07/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 144/2011
Aprova o ato que outorga autorização à FUNDAÇÃO ECOLÓGICA DE CAJUEIRO DA PRAIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/07/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 146/2011
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO MENSAGEM DE ESPERANÇA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/07/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 147/2011
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA A VOZ DE PENEDO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Penedo, Estado de Alagoas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/07/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 149/2011
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itu, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/07/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 152/2011
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO PIONEIRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/07/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 150/2011
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL AMIGOS DO BROOKLIN para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/07/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.