Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 928 de 963- PRS 31/2011
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Noruega, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Luiz Henrique (MDB-SC) · página oficial - PL 1751/2011
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte coletivo, em dias de realização de eleição, plebiscito e referendo, a eleitores residentes nas zonas urbanas.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 05/07/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Arthur Lira (PP-AL) · página oficial - PL 1754/2011
Altera, inclui e revoga dispositivos na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; revoga dispositivo da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997; e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PL 1755/2011
Inclui dispositivos na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; altera dispositivo da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PL 1762/2011
Acrescenta o § 2º ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores de veículos automotores a informar, nos manuais dos veículos a serem comercializados no Brasil, os valores acerca do consumo médio de combustível de cada veículo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/07/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial - PL 1767/2011
Dispõe sobre a pesagem de produto pré-medido.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/07/2011 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1770/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as montadoras de veículos utilizarem, na fabricação de seus produtos, 70% de peças produzidas no Brasil.
Conta para a esquerda · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 05/07/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PRS 29/2011
Autoriza o Município de Paranaguá, Estado do Paraná, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 16.649.600,00 (dezesseis milhões, seiscentos e quarenta e nove mil e seiscentos dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 377/2011
Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 388/2011
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos serviços prestados pelas agências de viagens.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/07/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) · página oficial - PLS 390/2011
Acrescenta o art. 1.211-D ao Código de Processo Civil, para conceder prioridade processual na tramitação do processo referente à guarda e adoção de criança ou adolescente órfão, abandonado ou abrigado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PLS 378/2011
Altera a Lei nº 5811, de 11 de outubro de 1972, para garantir a todos os trabalhadores, efetivos ou comissionados, a jornada de turnos ininterruptos.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 05/07/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 375/2011
Altera o parágrafo único do art. 64 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a obrigatoriedade de documento com código de barras em todos os pagamentos realizados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PLS 383/2011
Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para irrigação e aquicultura.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 05/07/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PLS 379/2011
Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que dispõe sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, para incluir atividades do Agente Comunitário de Saúde na sua área de atuação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 380/2011
Altera a lei nº 9.961, de 2000, que criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para estabelecer, dentre as competências da Agência, a de definir índices de reajustes dos honorários médicos, procedimentos e eventos em saúde oferecidos pelas operadoras de planos de saúde.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 05/07/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 381/2011
Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre a jornada de trabalho, remuneração do serviço extraordinário e do adicional sobre o trabalho noturno do empregado doméstico e seguro-desemprego.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/07/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 1732/2011
Dispõe sobre os cargos de direção e coordenação de cursos nas instituições de ensino.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WALTER TOSTA (PSD-MG) · página oficial - PL 1735/2011
Altera a redação dos arts. 134 e 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e o art. 6º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, para determinar a alocação de recursos nos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios para o financiamento e a manutenção dos Conselhos Tutelares.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 30/06/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PDS 139/2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique no Domínio da Defesa, assinado em Maputo, em 26 de março de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/06/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.