Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 929 de 1.998- PL 1861/2021
Altera a redação do art. 24-A da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incrementar a pena para o descumprimento de medida protetiva de urgência, nos casos que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 1827/2021
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, como tema transversal, o estudo de saúde e segurança na escola, seguindo modelo de referência a NR5 CIPA, no currículo escolar da educação do Ensino Médio e Fundamental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PDL 202/2021
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, assinado em Brasília, em 12 de agosto de 2016.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 203/2021
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília, em 15 de março de 2019.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1829/2021
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para dispor sobre a vacinação digital.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Flávio Nogueira (PT-PI) · página oficial - PDL 204/2021
Aprova o texto do Tratado sobre Extradição entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília, em 15 de março de 2019.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PRC 42/2021
Cria o Observatório de Inovação Tecnológica no âmbito da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leonardo Gadelha (PODE-PB) · página oficial - PL 1822/2021
Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 para permitir o uso de gravação oriunda de captação ambiental nos casos que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/05/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PRC 40/2021
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados a fim de estabelecer a possibilidade de o Plenário da Câmara dos Deputados deliberar sobre o recebimento de denúncia por crime de responsabilidade contra o Presidente da República.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Henrique Fontana (PT-RS) · página oficial - PRC 41/2021
Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente Mista de Fiscalização de Respeito às Leis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1818/2021
Esta Lei institui a Política de Atenção Integral às vítimas e familiares de vítimas da Pandemia da COVID-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 1070/2021
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1807/2021
Dispõe sobre o fornecimento de "kit" de saúde para a mulher de baixa renda nos estabelecimentos que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bira do Pindaré (PSB-MA) · página oficial - PL 1808/2021
Desvincula a destinação do produto da arrecadação de modalidades lotéricas do ingresso dos recursos de arrecadação da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) na conta única do Tesouro Nacional; e revoga dispositivos da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 1812/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir o § 4º ao art. 158, como causa de aumento de pena nos crimes de extorsão qualificada pela restrição de liberdade da vítima, quando essa condição for necessária para a obtenção da vantagem econômica, e quando a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lucas Barreto (PSD-AP) · página oficial - PL 1787/2021
Amplia o alcance de proteção da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de aplicar as medidas protetivas de urgência contra o autor do crime de perseguição
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bosco Costa (PL-SE) · página oficial - PL 1788/2021
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bira do Pindaré (PSB-MA) · página oficial - PL 1795/2021
Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 1796/2021
Aumenta as penas previstas para o crime de homicídio qualificado, previsto §2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Osires Damaso (PODE-TO) · página oficial - PL 1798/2021
Dispõe sobre a identificação do apostador no comprovante de aposta por meio do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), do Ministério da Economia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Boca Aberta (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.