Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 929 de 963- PDS 141/2011
Aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica, assinado em Bruxelas, no dia 4 de outubro de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/06/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 140/2011
Aprova o texto do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/06/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 374/2011
Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, as obrigações dos responsáveis por locais e recintos alfandegados, a autorização para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro…
Conta para a esquerda · comércio exterior · efeito médioSenado · apresentado em 30/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PLS 370/2011
Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre sistema especial de inclusão previdenciária para atender às donas de casa sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, previsto nos §§ 12 e 13 do art. 201 da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/06/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 366/2011
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tornar explícito que a gratuidade é um princípio do Sistema Único de Saúde…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/06/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PLS 369/2011
Altera o caput do art. 136 da CLT, para determinar que a concessão de férias do trabalhador seja precedida de consulta pelo empregador sobre a data de seu gozo.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 30/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PLS 368/2011
Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para prever a competência da Polícia Federal para apurar o crime de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos, assim como sua venda por meio da internet, quando tiver repercussão interestadual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/06/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 1701/2011
Institui o Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção por meio do qual o informante que contribui para a elucidação de crime contra a Administração e Patrimônio públicos, bem como para a recuperação de valores e bens públicos desviados, recebe recompensa pecuniária, e dá outras…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/06/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 1702/2011
Determina a obrigatoriedade de matrícula em instituição de ensino aos atletas com menos de 18 anos e que não tenham concluído o ensino médio, vinculados a entidades desportivas profissionais ou entidades de prática desportiva formadoras de atleta, bem como beneficiários da Bolsa-Atleta.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOSE STÉDILE (PSB-RS) · página oficial - PLP 72/2011
Altera a Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal e da outras providências", para determinar a elaboração e a publicação de demonstrativo relativo a receitas de contribuições e despesas a estas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: EDSON SILVA (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 1712/2011
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre a fiscalização remota das redes e serviços de telecomunicações de interesse coletivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOÃO DADO (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 1717/2011
Permite à pessoa física contribuinte do imposto de renda deduzir da renda tributável as despesas com pagamento de prêmio de seguro de vida, de imóvel ou de automóvel, acrescentando alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 29/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Bruna Furlan (PSDB-SP) · página oficial - PL 1718/2011
Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação incidente sobre memórias em estado sólido (SSD).
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LUIZ ARGÔLO (SOLIDARIEDADE-BA) · página oficial - PL 1720/2011
Altera o art. 12 da Lei nº 605, de 5 de janeiro 1949, que "dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos", para permitir que a multa aplicável por infração aos dispositivos dessa lei sejam revertidos em favor do empregado lesado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DR. GRILO (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 1725/2011
Permite ao contribuinte destinar parte do imposto devido a projetos previamente selecionados pelo poder público.
Conta para a esquerda · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 29/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 1726/2011
Concede benefícios fiscais do Imposto sobre a Renda, do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a empresas industriais em municípios com até quinze mil habitantes.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 29/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 1728/2011
Dispõe sobre o uso de cavaletes em campanhas eleitorais. Altera a lei 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/06/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Alberto Mourão (MDB-SP) · página oficial - PDC 313/2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 2 de fevereiro de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2011 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1678/2011
Modifica o Art. 79 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE) · página oficial - PL 1686/2011
Altera os arts. 72 e 227 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar a jornada de trabalho dos digitadores e dos operadores de telemarketing.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.