Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 93 de 963- PL 1404/2025
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre a possibilidade de quebra de sigilo bancário e fiscal em ações de alimentos, nas situações de indícios de ocultação de bens pelo alimentante.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2025 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 1409/2025
Autoriza a importação de veículos usados por pessoas físicas e que tenham no mínimo 3 anos de produzidos.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 01/04/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 1410/2025
Institui o Programa Nacional de Incentivo às Batalhas de Rimas, aos Saraus e aos Slams, no âmbito da Política Nacional de Cultura Viva.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PLP 73/2025
Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 01/04/2025 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 1392/2025
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para assegurar a remuneração de equipes multiprofissionais que atendam educandos com transtorno do espectro autista e com doenças raras com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 01/04/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 1314/2025
Institui o rastreamento de bagagens e de Pets transportados por empresa aérea em voo doméstico e internacional no Brasil; e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/03/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mauricio Neves (PP-SP) · página oficial - PL 1318/2025
Institui o Estatuto da Pessoa Intersexo (Lei Jacob Cristopher) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 1330/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para garantir a gratuidade na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com deficiência.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/03/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PL 1336/2025
Institui o Programa Nacional de Monitoramento Integrado entre a Iniciativa Privada e o Poder Público para Fins de Segurança Pública - ‘Programa Cidade Segura’ - e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 31/03/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fabio Schiochet (UNIÃO-SC) · página oficial - PL 1338/2025
Institui o programa “Passaporte Verde” e concede incentivos fiscais a empresas que comprovem o uso exclusivo de energia renovável em suas operações.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 31/03/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 1305/2025
Altera a Lei nº 14.831, de 27 de março de 2024, para instituir incentivos fiscais às empresas que obtenham o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/03/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 1280/2025
Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei n° 14.963, de 5 de setembro de 2024, para dispor sobre o comércio de alimentos produzidos de forma artesanal por artesãos em condição de vulnerabilidade econômica.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PL 1282/2025
Acrescenta parágrafo ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para flexibilizar o cumprimento da jornada de trabalho do empregado horista
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1286/2025
Determina a criação de linha de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos de energia renovável para a agricultura familiar; altera as Leis nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Zé Neto (PT-BA) · página oficial - PL 1293/2025
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para dispor sobre selo identificador dos alimentos isentos de glúten produzidos pela agricultura familiar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Iza Arruda (MDB-PE) · página oficial - PL 1294/2025
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a realização do georreferenciamento de imóveis rurais, nos termos da Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 1278/2025
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 27/03/2025 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 1240/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o exame de direção veicular dos candidatos com Transtorno do Espectro Autista ou com Síndrome de Down.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1252/2025
Altera a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, para incluir artigo que trata de informantes e colaboradores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PL 1258/2025
Altera a Lei nº 14.785, de 29 de dezembro de 2023, para definir os órgãos federais responsáveis pelo setor da agricultura como registrantes de agrotóxicos, de produtos técnicos e afins, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.